AGRICULTURA: CNA entrega à ministra propostas para PAP 2021/22

Porto Alegre, 20 de maio de 2021 – A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) entregou na quarta (19) à ministra da Agricultura,
Tereza Cristina, as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário
(PAP) 2021/2022, construídas de forma conjunta com as Federações de
Agricultura e Pecuária nos Estados, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
(Senar), sindicatos rurais e produtores.

O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, pelo
presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, deputado
federal José Mário Schreiner (DEM/GO), e pelo diretor-geral do Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara. Os vice-presidentes da
CNA José Zeferino Pedrozo, Muni Lourenço, Mário Borba e Júlio Rocha
acompanharam de forma remota a entrega.

O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi; a assessora técnica de Política
Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes; o secretário de Política Agrícola,
César Halum; o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando
Schwanke; e o diretor do Departamento de Financiamento e Informação da
Secretaria de Política Agrícola do ministério, Wilson Vaz de Araújo, também
participaram da reunião.

O documento elaborado pela CNA é constituído de quatro pilares: 1.
ajustes estruturantes para aumentar a oferta de crédito, como revisão da
regulação prudencial a que estão sujeitas as instituições financeiras e dos
custos administrativos e tributários (CAT’s) que elas cobram na
operacionalização da política de crédito rural; 2. redução dos custos
intrínsecos às contratações de crédito, como os custos cartorários, venda
casada, e taxas que os bancos cobram para avaliar projetos; 3. prioridades dos
pequenos e médios produtores e suas principais dificuldades no acesso ao
crédito e seguro; e 4. propostas para a melhoria da gestão de riscos.

Juntamente com as propostas, a CNA entregou uma pesquisa feita com
produtores que recebem Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar que
mostra as prioridades e principais dificuldades deles em acessar o crédito e o
seguro rural. “Apesar dos avanços que tivemos nos últimos anos, a safra
2021/2022 será um grande desafio para os produtores, pois os custos de
produção têm se elevado significativamente, as taxas de juros estão em
ascensão e a piora de expectativas dos indicadores macroeconômicos tende a
tornar os ofertantes de crédito mais seletivos”, afirmou o presidente da CNA,
João Martins, que também participou da entrega de forma virtual.

Entre os 10 pontos prioritários para a política agrícola na próxima
safra, a CNA propõe elevar de R$ 415 mil para R$ 550 mil o limite de Renda
Bruta Anual para enquadramento dos produtores no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e de R$ 2 milhões para R$ 2,65
milhões para enquadramento no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor
Rural (Pronamp).

Nesse sentido, a Confederação sugere priorizar recursos para as
finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores
(Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA),
irrigação (Moderinfra), investimentos necessários à incorporação de
inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.

“As propostas da CNA estão muito afinadas com o que a nossa Secretaria
de Política Agrícola vem trabalhando. Precisamos esperar pela definição do
orçamento para fazer alguns ajustes. Pretendemos resolver isso o mais rápido
possível, pois a agricultura não espera. Só existe tempo de plantar e de
colher”, disse Tereza Cristina.
Juros e seguro rural

Outra proposta é garantir orçamento de R$ 15 bilhões, em 2021, para
equalização de taxa de juros, e de R$ 1,6 bilhão para a subvenção
econômica ao prêmio do seguro rural (PSR). Também estão entre as sugestões
apoiar as iniciativas legislativas que viabilizem a redução dos custos
cartorários e a melhoria dos procedimentos registrais dos quais os produtores
dependem para a sua atividade, garantir previsibilidade de execução do
Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aumentar a
transparência sobre as exigências das instituições financeiras nas
concessões de credito rural e a fiscalização sobre a prática de venda
casada.

Entre as prioridades está, ainda, a derrubada dos vetos presidenciais à
Lei 14.130/2021, pois conferem tratamento tributário diferente aos Fundos de
Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) em relação aos
outros setores, ceifando a sua competitividade, e criar um programa de
subvenção às opções de venda de milho, com o objetivo de incentivar a
produção do cereal.

“Na gestão da ministra, o setor obteve diversas conquistas ao defender
essa agenda estruturante, como a aprovação da Lei do Agro, a Lei do Fiagro, e
a emissão de CRA garantido pelo BNDES. No entanto, estamos trabalhando para
otimizar os gastos públicos, auxiliar mais produtores a produzir nas faixas de
maior produtividade e renda e promover a inclusão financeira dos produtores”,
disse Schreiner. Com informações da assessoria de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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