AGRICULTURA: SC possui 48,6% das propriedades rurais no CAR

Porto Alegre, 28 de outubro de 2015 – Faltando pouco mais de seis meses
para que o prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) encerre, Santa Catarina conta
com aproximadamente 180 mil imóveis registrados. Este número corresponde a
48,6% das propriedades rurais que devem ser cadastradas até dia 5 de maio de
2016. “Em janeiro, tínhamos apenas 12% de imóveis no CAR. Temos trabalhado
incessantemente para que nosso Estado cumpra a meta, mas precisamos do apoio dos
municípios e dos proprietários de terras”, reforça o secretário do
Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

Apenas dois municípios catarinenses alcançaram a totalidade no número de
cadastros. Flor do Sertão, com 461 propriedades rurais, e Barra Bonita, com
550. A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de São Miguel do Oeste é a
que conquistou melhores resultados, com 76% dos 9.913 imóveis registrados. Em
segundo lugar aparece a SDR de Seara com 72,8% das 9.440 propriedades, seguida
da SDR de Itapiranga onde foram cadastrados 71,8% dos 6.704 imóveis.

“O Oeste catarinense tem se destacado no CAR desde o início do processo.
Acreditamos que, até fim do ano, teremos mais cidades concluindo o cadastro,
como Arabutã, que já está com 96% das propriedades inseridas no sistema,
além de Cunhataí, com 95%”, salienta Chiodini. Segundo os dados da SDS, a
média das SDRs do Oeste e Extremo-Oeste é superior a 63%.

O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório
para os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações
ambientais das propriedades e posses rurais. O objetivo de traçar um mapa
digital e um diagnóstico ambiental com as informações georreferenciadas do
proprietário ou posseiro rural. O cadastramento é obrigatório e gratuito para
todos os proprietários rurais. Aqueles que não aderirem ao sistema serão
penalizados e ilegalizados, sem poder ter acesso a benefícios como o crédito
rural.

Em algumas regiões, o número de imóveis cadastrados ainda é considerado
baixo. É o caso da SDR de Brusque, onde apenas 18% das 6.593 propriedades
rurais estão no CAR. Na SDR de Laguna foram registrados 26%, na SDR de Lages
somente 27,2% e, na de Itajaí, 27,6%. Especificamente entre os municípios, o
pior resultado é o de Balneário Camboriú, não que não realizou nenhum
cadastro, seguido de Florianópolis, onde apenas cinco imóveis rurais foram
inseridos no sistema.

“Sabemos que temos muito trabalho pela frente e estamos visitando todas
as regiões, repassando as informações para os municípios e para as SDRs”,
diz o secretário da SDS. A inscrição é condição necessária para que os
imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Isso dará
início ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas dentro dos
terrenos, conforme prevê a Lei 12.651, de 2012, a chamada Lei Florestal.

Além da SDS, participam do grupo de trabalho do CAR em Santa Catarina as
Secretarias de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR), da Casa Civil (SCC) e
SDRs, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de Santa
Catarina (Epagri), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Federação dos
Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Organização das
Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), associações de municípios,
prefeituras, sindicatos rurais, entre outros órgãos. Com informações da
assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Sustentável de Santa Catarina.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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