AGRICULTURA:Para Izabella Teixeira, é preciso conciliar produção e proteção

Porto Alegre, 27 de novembro de 2015 – O Brasil aposta, claramente, na
conciliação da produção com a proteção, não só na produção de
alimentos, como na questão dos biocombustíveis.” A afirmação é da
ministra Izabella Teixeira, que tomou posse como novo membro da Academia
Nacional de Agricultura, mantida pela Sociedade Nacional de Agricultura.

Para ela, o Brasil tem uma série de oportunidades em relação à
conservação da biodiversidade e, particularmente, sobre os caminhos da
bioindústria; “e a agricultura tem protagonismo nisso”. Segundo a ministra,
essa agenda não é estritamente da preservação, é uma agenda do
desenvolvimento.

“São escolhas sobre o desenvolvimento do País que estão na mesa, e
estas escolhas não podem ser feitas nos gabinetes, de maneira isolada, têm que
ser feitas dialogando com todos os setores, pactuando as soluções e não
pactuando os problemas”, explicou.

“Essa foi minha primeira mensagem política quando aquela funcionária de
carreira teve que enfrentar o Código Florestal que ninguém queria
solucionar. As pessoas viveram 10 anos o problema, todos se fortaleceram e se
mobilizaram politicamente, mas ninguém conseguiu colocar uma solução”,
ressaltou.

Aí, segundo a ministra, com todas as diferenças, o ministro Aldo Rebello
fez uma ruptura, por ‘N’ divergências, mas também com pontos de
convergência. “E, aqui, faço uma homenagem aos senadores Luiz Henrique
Silveira, Moka (Valdemir) e Jorge Viana, que foram três interlocutores
dedicados a construir mais convergências; além da senadora Kátia Abreu que,
com seu jeito muito próprio de ser, fez os enfrentamentos e as disputas
políticas e trouxe para a mesa a necessidade de ter uma convergência
técnico-científica”, mencionou. Também destacou o protagonismo da Embrapa
nesse diálogo.

NOVO CAMINHO POLITICO

Em sua opinião, o Brasil trilha, hoje, com a implementação do Código
Florestal, um novo caminho político, não só de interlocução de soluções,
mas ainda ligado ao passado. Para ela, a discussão sobre clima traz o futuro,
porque a NDC (sigla em inglês de Contribuições Nacionalmente Determinadas)
brasileira aposta numa agricultura de baixo carbono, na competitividade e em
novos mercados associados à agricultura e à proteção ambiental.

Neste processo, a ministra citou experiências negativas e positivas.
Dentre estas últimas, mencionou a questão da agricultura de baixo carbono e os
investimentos no CAR (cadastro ambiental rural), “que não pode ser visto (o
CAR) como um instrumento de policiamento, mas como um instrumento de
competitividade e de desenvolvimento da agricultura e do uso do solo brasileiro;
e aí vem o desafio da economia florestal, que também está associado à
matriz energética”.

Segundo ela, quando se fala em álcool de segunda geração, de coisas que
trazem a competitividade, não só nos ambientes consolidados, como São Paulo,
tudo foi construído visando um país para 2020. Como exemplo, a ministra
contou que teve a oportunidade de conversar com o governador Alckmin, antes da
NDC, sobre a visão estratégica do governo do Estado sobre a expansão da
questão de biocombustíveis.

Izabella acrescentou que a estratégia de construir a NDC foi feita no
âmbito do multilateralismo, enquanto as declarações conjuntas ocorreram no
chamado mundo bilateral, ou seja, foram realizadas apostas com os EUA, China,
Alemanha e Noruega.

Para a ministra, há interesse em avançar na discussão bilateral com
parte do agronegócio brasileiro, e que a questão de clima não seja uma
barreira, mas seja, na realidade, uma questão de competitividade e de
agregação de valor. Está na mesa construir esse caminho. “E não se faz
uma discussão bilateral política de governos, se faz também uma discussão
bilateral do mundo privado e do mundo financeiro”, ressaltou.

Nesse caso, explicou, estamos falando de dinheiro, de novos instrumentos de
financiamento, de novos mercados, de nova tecnologia, de nova maneira de
produzir, de novos caminhos de geração de emprego; enfim, não estamos dizendo
que o mundo vai acabar, mas que o mundo vai ficar melhor se nós, brasileiros,
formos capazes de agarrar nossas oportunidades e fazermos disso um nicho de
competitividade do País”.

META DE REDUÇÕES

Para ela, esta é a diferença. “Nós provamos e provaremos, até 2020,
por meio de uma política voluntária, que vamos reduzir as emissões em 36% a
38%, conforme o nosso compromisso”, garantiu e acrescentou que não vê nenhum
problema em alcançar essa meta, até porque os cenários macroeconômicos
foram feitos com maior generosidade.

Em sua opinião, é um aprendizado que ajudará a preparar para 2020, onde
vai ser para valer, porque não há mais backsliding (retorno) nas propostas, ou
seja, não tem como retroagir. “Não dá para a gente ser manejado e pautado,
por exemplo, que se aumenta o desmatamento, a agricultura brasileira é
responsável por isso”, argumentou.

TRANSPARENCIA

A ministra prosseguiu, afirmando que, “ou se dá transparência aos
Estados sobre o que é desmatamento, esclarecendo o que é crime, ou, então,
eternamente, se aumentar o desmatamento no Mato Grosso, por exemplo, é problema
da soja. Isso tem que ser rompido, e para isso, é necessário transparência
dos governos estaduais”.

A ministra disse que, com base nos dados fechados que tem, se ela falar que
vai aumentar o desmatamento nos próximos três anos, estará, na realidade,
associando a produção de soja, de algodão, etc. O aumento da supressão de
vegetação não é necessariamente um desmatamento ilegal. “É autorizado com
base na lei”, ressaltou.

“Agora, estou fazendo concessão florestal com rastreabilidade, com chip.
Na hora que o consumidor vem comprar, se encostar na madeira vai saber de onde
vem”, disse e acrescentou: “A tecnologia serve para o bem, não apenas para
fiscalizar, mas, para isso, a gente precisa ter um discurso político
institucional muito bem construído, em que o setor privado enxergue
condições de competitividade e não de burocracia e barreiras.”

De acordo com a ministra, o Brasil é um país que ainda privilegia o mal
feito e não reconhece o bem feito, uma mentalidade na gestão pública que tem
que mudar. “Isso tem que acabar, é preciso valorizar quem faz e punir quem
não faz; tem que mudar a desconfiança, é uma nova relação”, argumentou.

Apenas para ilustrar, ela contou que, quando assumiu o cargo, o Ministério
do Meio Ambiente não recebia empresários nem parlamentares. “O Ministério
tinha vieses muito complicados, politicamente; não consigo entender isso, nós
somos servidores públicos”, comentou e contou que o órgão está em fase de
transição, “tem um controle necessário, mas também uma nova mentalidade de
competitividade, tecnológica e de resultados em torno do Brasil”.

Como mensagem central, a ministra sugeriu que a Academia modere a
discussão sobre o meio ambiente como um ativo de competitividade do Brasil
baseado em resultados que a sociedade quer. “Temos que ter transparência nos
resultados, nos basear nos resultados e não nos problemas, fazer um
reequilíbrio nessa equação.”

PROTAGONISMO

No seu entendimento, mais que a trajetória da NDC, do fim do desmatamento,
a questão da bioindústria, da necessidade de ter o CAR, para agregar isso ao
Ministério da Agricultura e trabalhar em outra perspectiva de políticas
públicas, o Brasil precisa ter, manter e construir mais o protagonismo
político, econômico, ambiental e social, numa agenda que não se mire em
pequenos projetos. “O Brasil não é um país de small projects, não somos um
país de pequenas ilhas, as nossas soluções são continentais”, apontou.

Para a ministra, é preciso assegurar que quem está produzindo no Matopiba
possa fazê-lo sem gerar a degradação, e não vilanizar essa região nem o
agricultor que está fazendo uso do território, da propriedade dele. “Essa
‘vilanização` tem que acabar no País; tem que vilanizar quem faz mal feito
e ajudar a quem já faz bem feito a melhorar ainda mais, que é a filosofia que
a NDC vai provocar no Brasil, particularmente nos próximos quatro anos”,
salientou.

Nesse sentido, Izabella destacou sua animação de estar na Academia e
provocou a todos para construir, com a sociedade, nos próximos quatro anos, os
trilhos que a agricultura brasileira quer fazer para tornar-se mais competitiva
no mundo de baixo carbono.

“E não se esqueçam de que nesse conjunto tem infraestrutura e
logística de baixo carbono”, alertou. Lembrou ainda que “não é possível
que alguém acha que poderá fazer restauração de madeira, silvicultura
tropical e restauração de áreas degradadas sem ter energia, sem ferrovias,
sem estradas, sem portos e sem cidades; não sei como faz isso”.

“Temos de fazer isso sem os impactos tradicionais e sermos competitivos
pra fazer bem feito, mostrando que a agricultura deve ser a referência em
desenvolvimento sustentável do Brasil.”

A ministra também afirmou que vocação brasileira para a biodiversidade,
as florestas e a vocação agrícola não podem ser apequenadas em função de
um debate que muitas vezes é de curto prazo e enviesado, com interesses que
não são dos brasileiros.

“Quero dizer da minha alegria de tornar-me acadêmica e que a gente possa
ter nesse espaço debates que coloquem o Brasil como maior produtor de
alimentos e maior protetor do ambiente, em que a produção sustentável é um
ativo da proteção ambiental”, disse.

Por fim, ela disse que a questão do cadastro ambiental rural e do código
florestal e da lei do acesso à bioindústria “só nos anima a dar passos mais
ambiciosos na direção de uma agricultura de baixo carbono modelar”. Com
informações da assessoria de imprensa da Sociedade Nacional de Agricultura.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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