AGRONEGÓCIO: Congresso votará projetos para o desenvolvimento do setor

Porto Alegre, 01 de dezembro de 2021 – A segurança alimentar e
preservação do meio ambiente foi o tema central da reunião-almoço, desta
terça-feira (30), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da
bancada, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), defendeu a convergência da
produção de alimentos com sustentabilidade no país e disse ser importante que
o Congresso Nacional vote os projetos de Regularização Fundiária,
Licenciamento Ambiental e Pesticidas.

“Não há competição entre o setor agropecuário e a preservação do
meio ambiente, os dois são fundamentais para vida humana no planeta. Se nós
preservarmos e cultivarmos de maneira sustentável teremos alimentos de
qualidade na mesa dos brasileiros,” explicou Sérgio Souza.

Segundo o presidente da bancada, o Brasil tem uma legislação ambiental
moderna e das mais rigorosas do mundo. “O Código Florestal é um importante
instrumento para a conservação das florestas e o combate ao desmatamento
ilegal,” completou.

Embora o Brasil seja um país verde, de acordo com o parlamentar, ainda
falta segurança jurídica para que o produtor rural produza com tranquilidade
e, também, para que haja conservação do meio ambiente. “Não é apenas o
futuro do planeta que está em jogo, é a perenidade da cadeia produtiva. Para
fazermos o nosso dever de casa, precisamos de segurança jurídica e de
legislações para que o agro continue a gerar valor para toda a cadeia
produtiva no Brasil e no mundo”.

O presidente da bancada ressaltou também que a expectativa do setor é de
que sejam aprovadas, até dezembro, a proposta do Novo Marco Legal dos
Pesticidas (Lei do Alimento Mais Seguro) – na Câmara dos Deputados – e também
do Licenciamento Ambiental e da Regularização Fundiária no Senado Federal.

Os membros da bancada debateram o desafio de garantir a segurança alimentar
da crescente população mundial, que chegará a 9 bilhões de pessoas em 2050,
segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). “O mundo discutiu na COP26
medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e as discussões foram
importantes para mostrar que a nossa agropecuária tem papel fundamental na
agenda climática e para garantir a segurança alimentar global, disse o
deputado Zé Silva (SD-MG).

O parlamentar destacou que o Brasil precisa agora colocar em prática os
compromissos firmados sobre as mudanças climáticas, em Glasgow. “O caminho
é a sustentabilidade e o aumento da assistência técnica e extensão rural
para que a inovação tecnológica chegue a toda a agricultura,” finalizou.

Mobilidade Rural

O deputado Christino Aureo (PP-RJ) falou sobre a importância de aprovação
do Projeto de Lei (PL 1146/21), de sua autoria, que cria a política de
mobilidade rural para facilitar o escoamento da produção agropecuária no
país.

O parlamentar afirma que as estradas vicinais (sem revestimento de asfalto)
possuem um papel estratégico no desenvolvimento da economia rural e na
mobilidade dos moradores de pequenas cidades brasileiras, mas nem sempre recebem
atenção do poder público.

“As estradas vicinais são tratadas como equipamentos de segunda linha,
sem que haja um planejamento transversal com outros equipamentos de mobilidade
nem com os centros consumidores em geral”, diz Áureo. Com o projeto, ele
espera mudar essa situação.

Ainda durante a reunião-almoço, a FPA recebeu o diretor geral e o diretor
de projetos do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura), Manoel Otero e Fernando Schwanke, respectivamente. Otero expressou
que “tem colocando o IICA à disposição dos países, inclusive o Brasil,
para ver como seguimos apoiando a transformação da agricultura”. O encontro
contou também com a presença da delegação da Embaixada dos Países Baixos
para debater o cenário global da produção de alimentos.

As informações partem da assessoria de imprensa da FPA.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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