Porto Alegre, 16 de novembro de 2015 – O Rio Grande do Sul protocolou junto
à presidência da Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o
Programa de Qualidade na Produção, Transporte e de Comercialização de Leite
no Estado, para regrar o setor leiteiro do Estado e combater fraudes.
A proposta do Executivo foi elaborada pela equipe técnica da secretaria da
Agricultura, Pecuária e Irrigação com apoio de entidades, tanto do setor
produtivo quanto do industrial, Assembleia Legislativa, contando com
acompanhamento do Ministério Público e contempla desde a produção, coleta,
transporte e comercialização do leite cru, concentrando a fiscalização e o
controle em todas as fases em apenas uma lei.
A proposta será encaminhada em regime de urgência para que a aprovação
possa ser feita em até 30 dias. “Nos preocupamos em fazer um trabalho que
contemple todas as etapas, dando uma maior segurança tanto ao produtor quanto
ao consumidor. Elaboramos esta Legislação juntamente com as entidades, para
preservar os bons produtores e indústrias, para que sigam trabalhando e
sustentando honestamente suas famílias”, diz o secretário Ernani Polo. As
informações partem da assessoria de comunicação da Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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