AGROPECUÁRIA: Governo quer estabelecer mudanças no Proagro

Porto Alegre, 25 de novembro de 2019 – O Ministério da Economia (ME)
estuda mudança na securitização dos investimentos e financiamentos tomados
por grandes produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(Proagro). O propósito é que o Banco Central deixe de ser administrador do
programa e o Tesouro Nacional não seja mais a seguradora da safra.

“No Proagro, o Tesouro Nacional é a seguradora. O risco incide sobre o
Tesouro Nacional. O Banco Central é o operador do Proagro, posição que a
gente acha meio jabuticaba”, afirmou Rogério Boueri, subsecretário de
Política Agrícola e Meio Ambiente do ME que participou, na última
terça-feira (19), de seminário sobre a conjuntura da economia agrícola no
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“O crédito subsidiado pelo Tesouro, via Banco Central, impacta as contas
públicas. Isso não tem mais sentido. A autoridade monetária é para controlar
a política monetária, o câmbio e a moeda”, disse, o presidente do Ipea
Carlos von Doellinger.

A preocupação do governo é diminuir a exposição do caixa da União e o
risco de atingir o teto de gastos autorizado. “Se houve um problema climático
é o governo que tem que reembolsar o agricultor ou o banco que fez o
empréstimo para ele. A gente quer que o governo ajude o agricultor a pagar o
prêmio desse seguro, mas que o risco fique para as seguradoras. O governo
pagaria um volume certo e previsível de recursos, isso estabilizaria as saídas
de recurso do Tesouro Nacional”, disse Boeri.

A solução imaginada é que os produtores rurais recorram a seguradoras
privadas para proteção de riscos da safra. De acordo com Fernanda Schwantes,
assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
a intenção de desencadear esse movimento “não começou neste governo”.
Segundo a especialista, o propósito é “positivo”, mas o governo precisa ter
“estratégia para ampliar as modalidades de seguro”.

A perspectiva é de que os mecanismos e regramento do Proagro sejam
substituídos por dispositivos já adotados pelo Programa de Subvenção ao
Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), no próximo ano será destinado R$ 1 bilhão para
subvencionar a contratação de apólices do seguro rural do PSR em todo o
país, o maior volume desde a criação do programa em 2004.

MP do Agro

A medida em estudo sobre a securitização poderá ser encaminhada ao
Congresso Nacional ou inserida em algum projeto de lei em tramitação. O
aumento da participação de agentes financeiros privados está em linha com
outras iniciativas do Ministério da Economia como as propostas descritas em 10
capítulos da Medida Provisória n 897, a MP do Agro, de 1 de outubro de 2019,
sobre o Fundo de Aval Fraterno (FAF), patrimônio de afetação de propriedades
rurais, títulos de crédito e concessões de subvenção econômica.

A MP muda o foco do crédito rural e viabilizar mais financiamento a
grandes agropecuaristas via mercado de capitais e mercado de crédito privado.
Para o pesquisador do Ipea Fábio Servo, “a MP vai em duas direções
fundamentais: dar segurança jurídica a títulos do agronegócio e organiza-los
no mercado”. Em sua opinião, “é o mercado que tem potencial de crescimento
muito grande, principalmente, se vier seguro de fora”.

A MP flexibiliza a tomada de crédito por venda de títulos no exterior e
em moeda estrangeira. Como as commodities (café, soja, carne) são
comercializadas em dólar, os empréstimos estão protegidos contra variações
cambiais. Para Fernanda Schwantes, da CNA, as medidas “estimulam crédito” e
podem baratear custos de empréstimos.

Antoninho Rovaris, secretário de política agrícola da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), sublinha a MP viabiliza aos
grandes produtores a descentralização do crédito para além da oferta atual
dos bancos públicos, fundos regionais de desenvolvimento e sistema corporativo
e pode a curto prazo favorecer “o aumento de competitividade e equalização de
juros”. Ele teme, no entanto, que a redução da participação dos agentes
financeiros tradicionais possa vir “afetar no futuro as condições de
financiamento da agricultura familiar”.

O representante dos trabalhadores critica o capítulo 9 da MP que prevê a
subvenção econômica para empresas cerealistas, que poderá se capitalizar em
meio ao processo de privatização de todo o sistema de armazenagem da Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab), “contra diretrizes de reserva estratégia e
segurança alimentar”, pondera. Ele lembra que “quem tem armazém tem preço.
Quem estoca vai fazer o preço na hora da venda”.

A MP tem que ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
até 17 de fevereiro do próximo ano (uma semana antes do carnaval). O
relatório poderá ser apresentado na próxima quarta-feira (27) em comissão
mista do Congresso. Ao texto do governo foram apresentadas 347 emendas. Segundo
Boeri, a proposta “tem todas as condições de ser aprovada”. Com
informações da Agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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