AGROQUIMICOS: Consulta da Anvisa para propostas de regras termina hoje

Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2016 – Termina nesta quinta-feira (11/2)
o prazo da Consulta Pública n 87, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), que visa reunir propostas para modernizar critérios e
exigências para avaliação e classificação toxicológica de defensivos. As
sugestões também vão servir de auxílio para a definição de novas regras
sobre a elaboração, harmonização e atualização de rótulos e bulas dos
produtos e para o procedimento de alteração e pós-registro de agroquímicos.

Com a lentidão no processo de registro de novos defensivos agrícolas,
a baixa oferta de produtos para culturas específicas e a falta de
transparência na reavaliação de ingredientes ativos, a Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende o aprimoramento das regras e
critérios para a liberação mais rápida de novos agroquímicos, visando
aumentar a oferta dos produtos no mercado, reduzindo o peso destes insumos no
custo de produção.

O sistema atual de registro de defensivos dificulta o surgimento de novas
empresas neste segmento, o que causa concentração no mercado e encarece ainda
mais o insumo, que tem peso significativo nos custos de produção da
agricultura, em razão da oferta restrita. Outro entrave é a falta de produtos
registrados para culturas específicas, como frutas e hortaliças.

Análise de risco em outros países – Os defensivos agrícolas são
utilizados por agricultores de todo o mundo, inclusive nos países que concorrem
com o Brasil no mercado internacional. Entretanto, os procedimentos de análise
de risco destes produtos variam de acordo com a região. Na União Europeia
(UE), a análise de risco considera o nível de perigo da molécula (princípio
ativo). Nos Estados Unidos, além da análise de perigo, leva-se em conta o
custo e o benefício econômico do uso do produto.

No Canadá, no processo de registro a abordagem é de análise de risco e
não de análise de perigo como na UE. A análise de risco contempla a
exposição e o perigo da molécula, sendo adotado um método intermediário
entre os sistemas de abordagem americano e europeu. No entanto, os produtores
rurais destas regiões não enfrentam as mesmas dificuldades que os brasileiros
têm há décadas, o que mostra que, independente da metodologia adotada, é
possível administrar de forma eficiente um sistema de registro de
agroquímicos. As informações partem da Assessoria de Comunicação da CNA.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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