ARROZ: Terceiro dia da Semana Arrozeira de Alegrete (RS) marcado por debates de direito agrário

Porto Alegre, 2 de junho de 2023 – Direito agrário e eficiência na lavoura de arroz foram
temas de debates do terceiro dia de palestras da 14 Semana Arrozeira de Alegrete. O agrônomo da
Universidade Federal de Santa Maria, Lorenzo Dalcin Meus, e o advogado especialista em direito
agrário, Bruno Lencina, foram os palestrantes. O evento é uma realização da Associação dos
Arrozeiros do município e acontece no Parque Dr. Lauro Dornelles.

O primeiro a fazer uso da palavra foi Lorenzo Dalcin Meus, integrante da Equipe FieldCrops da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Ele explicou sobre o Campeonato de Sustentabilidade Rice
Money Maker, que é coordenado pela UFSM, no Brasil, e pela Universidad Nacional de Entre Rios, na
Argentina. O objetivo do campeonato é identificar e incentivar manejos sustentáveis, fornecendo
evidências científicas que possam ajudar a América Latina a cumprir suas metas de produção
agrícola por meio da intensificação dos atuais sistemas de produção de arroz irrigado.

Conforme Lorenzo Dalcin Meus, há uma lacuna de produtividade, pois se produz a metade do que
seria possível nas lavouras de arroz. Enxergamos essa lacuna como uma oportunidade, pois fora do
continente asiático somos o país com maior potencial para crescer, disse o agrônomo. A
competição envolve Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e em 2021 iniciou a primeira rodada do
campeonato. Hoje são 22 lavouras nos quatro países participantes com mais de 90% da produção de
arroz da América do Sul. São selecionadas lavouras que contemplem as mesmas similaridades de
clima, pragas e exposição solar, por exemplo. Tivemos produtores que chegaram bem perto da
eficiência, mas ninguém atingiu totalmente sua potencialidade, comentou Meus, sobre os resultados
deste ano. A lavoura vencedora da corrida em 2023 está localizada em Tacuarembó, no Uruguai.

Na sequência, o advogado Bruno Lencina falou sobre contratos agrários e iniciou com a
apresentação de um cenário nacional do agronegócio e importância do setor para o PIB nacional.

Sobre questões fiscais, o advogado relatou ações feitas no Estado, onde tomou conhecimento
de, ao menos, seis delas com produtores pessoa física ou propriedades familiares com faturamentos
altos. O nível de aprofundamento da Receita Federal é inimaginável, comentou Bruno Lencina,
alertando que é importante trabalhar com o antes e com a prevenção. Ele alegou que buscar uma
consultoria jurídico fiscal é um investimento.

Outro exemplo citado pelo advogado incluiu um condomínio entre pai e filhos. Segundo ele, um
dos filhos, responsável pelas questões administrativas, comprou maquinário em seu nome. Ele
sofreu um acidente e faleceu. A viúva, no processo de inventário, disse que o patrimônio era do
falecido, relatou. Lencina sugeriu que é preciso olhar o negócio como uma sociedade, com uma conta
conjunta para as atividades financeiras do condomínio que deve ser registrado em cartório no livro
de pessoas jurídicas, indicou o advogado. Para Lencina, o condomínio familiar é uma opção para
sucessão, e que com ele, não fica concentrada toda a receita no patriarca. Já com relação às
holdings familiares, Lencina afirmou serem a melhor opção para sucessão familiar com tributação
zerada na compra e venda. Mas não é só alegria. Hoje é indústria da holding, mas tem que
analisar cada caso e pode ser até pior se a família buscar vender um dos imóveis, dependendo de
onde estiver alocado, com imposto muito maior, alertou.

Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, foi o moderador do painel jurídico. Ele considerou como
de fundamental importância para quem trabalha no setor primário e no agronegócio estabelecer
regras e parâmetros em contratos. Sobre holding patrimonial, Ghigino disse que se não planejar bem
a transferência de cotas enquanto estiver perdurando, a eventual sucessão de quem possui mais
cotas, não tem como ocorrer sem uma burla fiscal.

Durante este terceiro dia de palestras da Semana Arrozeira, foram entregues cheques simbólicos aos
produtores atingidos por granizo. O Pagapedra é um programa da Associação dos Arrozeiros de
Alegrete que indeniza as perdas por chuvas com granizo nas propriedades dos participantes. Este ano,
cerca de 800 hectares de lavouras foram devastados pelo granizo.

As informações são da assessoria de comunicação da Semana Arrozeira de Alegrete.

Revisão: Ritiele Rodrigues (ritiele.rodrigues@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2023 – Grupo CMA