BIOCOMBUSTIVEIS: Adiar metas de CBios pode desestruturar RenovaBio, diz presidente da Unica

Porto Alegre, 20 de julho de 2022 – Porto Alegre, 20 de julho de 2022 O adiamento do prazo para
as empresas cumprirem suas metas de Créditos de Descarbonização (CBios) de 2022 tem potencial de
desestruturar o programa RenovaBio, disse Evandro Gussi, presidente da União das Indústrias de
Cana-de-Açúcar (Unica) e autor do projeto de lei que criou o programa federal. Além disso, para
ele, a mudança não tem sustentação legal.

“Todo impacto de quebra de regras durante o processo, segundo a economia mais liberal e
ortodoxa, defendida pelo governo e que acreditamos que seja mais adequada, é sempre ruim”, afirmou.
“Ninguém consegue dizer que uma tentativa de mudança de regra no meio do jogo é adequado”.

Para Gussi, a legislação do RenovaBio não permite o adiamento da comprovação integral das
metas. “O que nos parece evidente é que não há sustentação legal para essa recomendação. A
percepção que se tem do texto da lei que é as metas são anuais”, defendeu.

“Sinal ruim”

Ele avaliou que uma mudança na regra também é um “sinal ruim” sob a perspectiva ambiental,
já que o RenovaBio tem como um de seus objetivos reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Para recomendar o adiamento das metas, O Ministério de Minas e Energia usou como argumentos o
estado de emergência, aprovado na PEC 15/2022, e acusações de manipulação de mercado. O
presidente da Unica, porém, ressaltou que, na emenda constitucional aprovada, o estado de
emergência só se refere a medidas previstas na própria emenda. Gussi lembrou ainda que os
representantes do governo defenderam na época da aprovação no Congresso que a medida não seria
um “cheque em branco”.

Sobre as acusações de manipulação de mercado, ele defendeu que é preciso apuração dos
órgãos competentes e lembrou que a Unica sempre defendeu que a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) assumisse a responsabilidade de fiscalizar as negociações no mercado de CBios. “Mas não tem
nada a ver com a desestruturação do programa”, disse.

Apesar do sinal considerado negativo para o RenovaBio e o setor produtivo, ele avaliou a medida
como um “ato isolado” que “não é capaz de tirar o trilho” os investimentos em biocombustíveis –
que é o que o programa RenovaBio busca fomentar por meio dos ganhos adicionais com CBios pelos
produtores. “Ainda que seja um ato com potencial de desestruturação do programa, essa atitude
isolada não é capaz de mudar esse cenário”, avaliou.

O presidente da Unica aposta que o Ministério de Minas e Energia ainda deverá submeter a
recomendação do Comitê RenovaBio a consulta pública. “Em todos esses anos, o ministério tem
tido postura extremamente correta, seguindo toda a legislação da administração pública, abrindo
consultas públicas, audiências. Imaginamos que esse tema vai seguir os trâmites que sempre foram
seguidos”, disse.

As informações partem do Valor Econômico.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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