CAFÉ: PL que altera regras de registro de pesticidas é fundamental – CNC

Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2022 – A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (9) projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de
registro de pesticidas no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as
tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e
prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.

Os dois ministérios (Agricultura e Meio Ambiente) e o Ministério da Saúde,
por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continuam a
emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do pesticida, mas
somente o órgão registrante (Ministério da Agricultura) poderá aplicar as
penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa.

O Conselho Nacional do Café (CNC) concorda com a aprovação do projeto e
acompanha de perto a tramitação. “O agronegócio brasileiro é destaque
mundial por produzir conforme o princípio da sustentabilidade, atendendo a
segurança alimentar e respeitando o meio ambiente”, explica Silas Brasileiro,
presidente do CNC.

O Conselho destaca ainda que o Ministério da Agricultura, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária, é o grande conhecedor e a pasta mais
indicada para tratar de autorizações e registros quanto ao uso de pesticidas.
Por isso, a centralização dos registros no MAPA trará muitos benefícios.

Um deles é o fato de que cada processo de registro, atualmente três,
requer o recolhimento de taxas, ou seja, a indústria repassa os custos para o
produtor. Com isso, os pesticidas causam um grande impacto nos custos de
produção. Outro fator é o conhecimento técnico. O Ministério da Agricultura
tem técnicos altamente eficazes, que tomam por base os estudos e experimentos
científicos, além dos rigorosos testes realizados antes da aprovação de um
produto.

“Além desses dois aspectos citados desponta um terceiro: a celeridade do
processo. Enquanto há críticas e tentativa de banimento completo de alguns
produtos e princípios, a indústria investe pesadamente para que novas
fórmulas, menos agressivas e mais eficazes cheguem ao mercado. Porém, o
processo é tão moroso que chega a durar cerca de 8 anos. Os parlamentares que
fazem oposição às mudanças propostas pelo projeto argumentam que o texto
facilitará a contaminação de pessoas por agrotóxicos. Porém, quem faz
oposição acreditando que está defendo o meio ambiente, está na verdade
atrapalhando a evolução desses produtos”, explica Silas Brasileiro.

Para o Conselho Nacional do Café, a lista de pesticidas precisa de uma
abordagem mais agronômica e equilibrada, viável às características da
agricultura tropical, de forma a preservar o elevado nível de produtividade que
garante uma renda digna para os produtores rurais, gerando emprego ao longo de
todas as cadeias produtivas.

O CNC manifesta grande preocupação e reforça que banimentos e proibições
no uso de defensivos agrícolas, sem outra opção de ingrediente ativo para a
mesma finalidade, afetam diretamente a produção sustentável.

Especificamente no café

O Brasil é o principal produtor de café do mundo e o segundo maior
consumidor, sendo evidente a preocupação com o acesso restrito aos
ingredientes ativos necessários para o controle dos problemas fitossanitários
da cafeicultura. O Conselho Nacional do Café, como legítimo representante da
cafeicultura nacional, está em permanente diálogo junto ao governo, às
Certificadoras e Plataformas Sustentáveis, para que se adequem à necessidade
de atualização da lista de pesticidas conforme a legislação brasileira, a
fim de evitar perdas econômicas e sociais.

O café brasileiro é cultivado em diversos biomas e é diretamente atingido
pelas mudanças climáticas, como vem ocorrendo nos últimos anos, com forte
seca nas áreas produtoras, afetando negativamente a produção, além do
iminente risco do ataque de pragas e doenças atingirem os cafezais, já que o
Brasil tem um clima tropical. Isso exige, muitas vezes, um combate cuidadoso
para que a produtividade não seja aviltada.

Seminário importante

Em busca de união e diálogo entre governo, parlamento, academia,
produtores, certificadoras e indústrias químicas, o CNC está programando um
seminário a ser realizado em breve para que haja discussão ampla sobre o
assunto, incluindo a sociedade civil. “Faz parte do nosso plano de ação de
2022 a realização de um amplo seminário para que possamos aprofundar mais
ainda sobre os pesticidas, sua importância, seu impacto, e como podemos evoluir
para produzir cada vez mais de forma sustentável”, revela Silas Brasileiro,
que finaliza informando que em breve o CNC divulgará a data do seminário.

As informações partem da assessoria de imprensa do CNC, citando a
Agência Câmara.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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