CARNES: SEAPDR renova habilitação de frigoríficos no programa Agregar/RS

Porto Alegre, 19 de novembro de 2021 – A Secretaria da Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) renovou a habilitação de 83
frigoríficos, até outubro de 2022, no Programa Estadual de Desenvolvimento,
Coordenação e Qualidade do Sistema Agroindustrial da Carne de Gado Vacum,
Ovino e Bufalino – Agregar/RS Carnes. A relação dos beneficiados consta na
Resolução 450, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 16. Um
segundo grupo de empresas será analisado pelo Conselho de Administração do
programa para renovação das habilitações nos próximos dias.

Criado por decreto em 2002, o Agregar oferece crédito presumido às
empresas habilitadas. No ano passado, foram concedidos cerca de R$ 360 milhões
em crédito às plantas frigoríficas. Em 2021, até agosto, o valor alcançou a
casa dos R$ 270 milhões. “Este programa tem prestado uma importante ajuda ao
elevar a competitividade do setor de carnes do Rio Grande do Sul. É uma forma
de o Estado reconhecer e apostar neste segmento que emprega e que contribui
muito com a economia gaúcha”, destaca a secretária da Agricultura, Silvana
Covatti.

O secretário executivo do Agregar, fiscal estadual agropecuário Paulo
Renato de Oliveira Spannenberg, explica que, para aderir ao programa, a empresa
tem que apresentar documentações, certidões e licenciamentos. Depois de
comprovar todas as condições e ter a habilitação homologada pelo Conselho de
Administração do programa, o frigorífico passa a ter crédito presumido de
3,6% sobre o valor da nota fiscal de compra da matéria-prima (bovino, bubalino
ou ovino). No abate, a planta tem mais 3% sobre a nota de venda dos cortes
grandes (não embalados) ou 4% nos cortes embalados e rotulados.

A partir da concessão dos créditos presumidos, os frigoríficos
beneficiados recolhem de 2,1% a 2,5% de ICMS em vez dos 7% que incidiriam sobre
a carne, alimento que integra a cesta básica. “Esta é uma forma de redução
da base tributária, ajudando as empresas instaladas no Rio Grande do Sul a
disputarem mercados com os frigoríficos que estão em outros Estados”,
destaca Spannenberg.

A partir do programa foi possível incentivar o aumento no abate oficial no
Rio Grande do Sul, oferecendo maior segurança ao consumidor, aumentando o
controle de qualidade dos produtos por meio da inspeção e garantindo o consumo
seguro de proteína animal.

A resolução, com a relação de empresas beneficiadas, pode ser acessada
neste link: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=634937 . As
informações partem da assessoria de imprensa da SEAPDR.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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