Porto Alegre, 9 de novembro de 2021 – A Associação Brasileira de
Proteína Animal (ABPA) alerta que os preços ao consumidor da carne de frango,
da carne suína e seus subprodutos poderão ser impactados já no primeiro
trimestre de 2022, caso não ocorra a prorrogação do modelo de Contribuição
Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), a chamada “desoneração da folha
de pagamento”.
Em vigor desde 2011 por meio da Lei 12.546/11, a CPRB foi estabelecida para
estimular a geração de emprego e renda em cadeias produtivas de setores
intensivos em mão de obra, como é o caso da cadeia agroindustrial da
avicultura e da suinocultura, e outros quinze setores. O objetivo é que o prazo
para a manutenção da desoneração seja estendido por mais dois anos – caso
contrário, terminará no final de dezembro deste ano.
De acordo com o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a reoneração dos
setores – com a alteração do modelo tributário – deverá causar impactos
diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário decorrente
das altas de insumos (como ração, combustíveis e embalagens).
“No início da pandemia, nosso setor produtivo, considerado essencial à
estabilidade social, foi convocado a manter a produção. Em resposta,
incrementamos a oferta de alimentos e o consumo per capita de produtos avícolas
e suinícolas cresceu. Agora, o quadro poderá ser inverso com mais altas nos
alimentos, caso não ocorra a prorrogação da desoneração”, explica.
Outra consequência imediata é a provável suspensão das contratações
pelo setor produtivo, que vem incrementando a oferta interna e as exportações
de carne de frango e de carne suína.
“Apenas no ano passado, contratamos mais de 20 mil trabalhadores, que se
somaram aos cerca de 500 mil colaboradores diretos em nossas fábricas. Com o
aumento dos custos e a perda de competitividade, não teremos como manter o
ritmo de contratações, e ainda corremos o risco de demitir em meio à esperada
retomada econômica”, analisa o presidente da ABPA.
Os 17 setores correm contra o relógio para sensibilizar parlamentares e o
Governo Federal. Diversas autoridades do executivo e legislativo já
demonstraram apoio à manutenção da medida, que está sob apreciação da
Comissão de Constituição e Justiça. “É importante ressaltar que todos
estes setores já recolhem impostos. Não se trata de isenção de
contribuição e, sim, de um programa que incentiva a criação e a manutenção
de empregos pelo País”, conclui o presidente da ABPA. As informações
partem da assessoria de imprensa da entidade.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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Atualizado em: 05/08/2025 09:30