COMBUSTIVEIS: Presidente da Câmara apoia congelamento de ICMS

Porto Alegre, 1 de novembro de 2021 – O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou apoio à decisão do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) de congelar o valor do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de
combustíveis por 90 dias. A decisão, unânime, foi tomada nesta sexta-feira. O
objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1
de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

“Quando governadores concordam em congelar o ICMS dos combustíveis para
diminuir a pressão na bomba e pedem que a Petrobras entre no debate sobre os
preços, tenho a certeza de que crise é oportunidade de união e de compromisso
público de todos nós”, comentou Arthur Lira.
Auxílio gás

O presidente da Câmara ainda lembrou que o Plenário concluiu nesta semana
a votação do vale-gás (Projeto de Lei 1374/21), que deve subsidiar o preço
do gás de cozinha para milhões de famílias de baixa renda. A matéria será
enviada à sanção presidencial.
“Nosso compromisso é sempre o de encontrar meios de melhorar a vida de mais e
mais brasileiros. Seguiremos trabalhando para ajudar outros setores que também
precisam”, sinalizou.

ICM fixo

A Câmara também aprovou neste mês o Projeto de Lei Complementar 11/20,
que estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto,
agora em análise no Senado, obriga estados e Distrito Federal a especificar a
alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro,
quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do
preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Com informações da Agência
Câmara de Notícias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2021 – Grupo CMA