ECONOMIA: PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara em segundo turno

Porto Alegre, 10 de novembro de 2021 – A Câmara dos Deputados aprovou, na
noite de ontem (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de
gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O
texto-base foi aprovado por323 votos a favor,172 votos contrários e uma
abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto
segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em
dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e
aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício
(intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados
discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas
18 minutos.

O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das
23h45.

O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos
votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o
texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro
votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estendeu-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados
votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do
Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo
encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que
autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida
pública. Os demais destaques foram aprovados.

As informações são da agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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