ECONOMIA: PEC dos Precatórios pode ter relatório lido na CCJ hoje

Porto Alegre, 24 de novembro de 2021 – O líder do governo e relator da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a PEC dos Precatórios,
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou que fará a leitura de seu
parecer em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
nesta quarta-feira (24). Após a leitura, poderá ser concedido pedido de vista
de 24 horas aos senadores, o que possibilitará a votação do texto na quinta
(25). Se for concedido um prazo maior, a deliberação deverá ser adiada para
30 de novembro, tanto na CCJ como em Plenário.

Bezerra disse que está à disposição das lideranças partidárias para o
recebimento de sugestões e ressaltou que o governo é favorável a um
entendimento para aprovação de um texto que seja “o mais amplo possível”.

“Mas é evidente que o governo tem também as suas limitações para
avançar. O governo não quer discutir a questão do subteto para precatórios,
e o governo entende que é fundamental fazer a sincronização das despesas
obrigatórias, que se dá em dezembro, com a correção do teto do gasto
público, que se dá em junho. A proposta, portanto, é fazer todas as
correções no mês de dezembro”, disse.

Em entrevista nesta terça-feira (23), o senador disse que relatório a ser
apresentado na CCJ deverá contemplar os pontos aprimorados em relação ao
texto aprovado na Câmara, de acordo com entendimento que vem sendo mantido com
as demais lideranças partidárias.

“A sinalização que nos é dada é no sentido de que temos condições de
avançar com a proposta. Tanto assim que, em reunião com o presidente [do
Senado] Rodrigo Pacheco e o presidente da CCJ [Davi Alcolumbre], se decidiu pela
convocação da reunião amanhã. Como primeiro item da pauta, deverei fazer a
leitura do relatório, que deverá expressar o retorno das lideranças
partidárias em relação aos pontos que apresentei”, afirmou. Com
informações da Agência Senado e da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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