TRANSPORTES: CNTA leva reivindicações em audiência do Marco regulatório

Porto Alegre, 26 de novembro de 2015 – A CNTA – Confederação Nacional dos
Transportadores Autônomos levou as principais reivindicações da categoria
para análise e apoio do Congresso, durante a Audiência Pública sobre o Marco
regulatório do transporte rodoviário de cargas – Transportadores Autônomos. A
reunião foi realizada nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, em
Brasília (DF).

A prioridade da Confederação continua sendo a falta de fretes para os
caminhoneiros autônomos, problema relacionado diretamente com a baixa
remuneração. Para o presidente da entidade, Diumar Bueno, de nada adianta
pedir tabela mínima de frete enquanto falta serviço para o caminhoneiro
autônomo.

As demandas já foram apresentadas ao ministro-chefe da Secretaria de
Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, na quarta(18), em
Brasília. E foram reforçadas durante o Fórum Permanente de Transporte de
Cargas, em reunião realizada nessa quarta (25).

As pendências e sugestões apresentadas são:

1. Cota mínima de 50% das cargas, oferecidas no mercado, seja da
iniciativa privada ou da administração pública, aos caminhoneiros autônomos,
como condição para garantir a sobrevivência da categoria e visando o combate
a formação de cartel que privilegia apenas empresas.

2. Programa de renovação da frota voltado especificamente para os
caminhoneiros autônomos. A CNTA pede um programa de subsídio para aquisição
de novos veículos voltado aos caminhoneiros autônomos, de forma que ele receba
um crédito pela entrega de seu caminhão usado, visando a retirada de
circulação dos caminhões com mais de 30 anos de uso. O programa deve permitir
a aquisição de caminhões seminovos com até cinco anos de uso.

3. Portabilidade das dívidas do Finame e Pró-caminhoneiro. Diante da
recusa dos bancos privados em refinanciar as dívidas dos programas
Pró-caminhoneiro e Finame, o Governo pode permitir exclusivamente para os
caminhoneiros autônomos a portabilidade da dívida para o Banco do Brasil, já
que é o único banco que está realizando o refinanciamento. Ou que o Governo
edite uma Medida Provisória obrigando os bancos que tomaram dinheiro subsidiado
do BNDES para os programas Finame e pró-caminhoneiro cumpram a carência e o
refinanciamento voltados exclusivamente para os caminhoneiros autônomos.

4. Isenção de tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso. Que o Governo
faça cumprir a isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso conforme
as verificações contidas na Resolução da ANTT n 4.898 de 13 de outubro de
2015, obrigando as concessionárias reguladas pela ANTT a cumprir a Lei
imediatamente após o prazo de 90 dias fixado pela resolução, ou seja, a
partir do dia 11 de janeiro. Ademais, o Governo deve garantir que a isenção de
cobrança do eixo suspenso, não recaia em aumento genérico do valor do
pedágio. Evidentemente o propósito da lei fica comprometido se houver aumento
baseado na suspensão da cobrança do eixo suspenso.

5. Garantia da participação de representantes da categoria dos
caminhoneiros autônomos na Câmara Temática de Assuntos Veiculares, vinculadas
ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, através de membros indicados pela
CNTA. Os caminhoneiros autônomos detêm mais de 50% da frota de transporte
rodoviário de cargas e sofre com todas as decisões oriundas da referida
câmara, que não conta com nenhum representante do setor de autônomos.

6. Garantir o ressarcimento das despesas para cumprimento da Lei do
Descanso, tanto ao caminhoneiro autônomo e empregado. Os custos e despesas
oriundas da obrigatoriedade de parada estabelecidas na Lei do Descanso não
devem recair sobre trabalhador. A CNTA pleiteia que estas despesas sejam
compensadas nos moldes equivalentes ao determinado pela Lei do Vale Pedágio.
Com informações da assessoria de imprensa da CNTA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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