Prefeitos apoiam projeto de modernização da inspeção

A Federação das Associações de Municípios do RS vai encaminhar documento a todos os deputados apoiando o Projeto de Lei 125/2017 que trata sobre a modernização do sistema de inspeção de produtos de origem animal. A decisão foi aprovada em reunião na sede da Famurs na tarde de quarta-feira (19) após apresentação do secretário da Agricultura. Ernani Polo explicou que o PL, que prevê a habilitação de médicos veterinários privados para a inspeção de produtos de origem animal, vai trazer agilidade e melhorar a condição de empresas que hoje não podem funcionar ou ampliar pela falta de fiscais.

Conforme dados apresentados no encontro, deixam de ser arrecadados por ano, R$ 20 milhões em impostos por causa destes entraves. Polo destacou que o Rio Grande do Sul “não estará abrindo mão do seu poder indelegável de Estado, de polícia, que é a fiscalização agropecuária. O que será habilitado será apenas o serviço de inspeção”.

O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, falou representando as cadeias de aves, suínos e bovinos e apoiou o projeto, informando que o Fundo foi demandado para contribuir na busca de soluções para a falta de profissionais. “Desde 2009 o Fundesa vem trabalhando, por demandas da secretaria, na construção de um projeto, passando por três governos. Só agora foi possível chegar a um denominador que coloca o estado na vanguarda deste tema”.

O presidente da ACSURS, Valdecir Luis Folador, que manifestou-se favorável ao Projeto de Lei. “O PL 125/2017 vem de encontro com a necessidade do setor. A modernização do sistema vai ajudar no desenvolvimento do nosso Estado”, avalia. Folador apresentou números referentes à produção, como o número de animais que são vendidos para fora do RS. “Em média, 370 mil suínos precisam ser vendidos para fora do Estado ao ano. O suinocultor prefere e gostaria de vender sua produção para agroindústrias do seu Estado do que para fora, porém, hoje o Estado não consegue dar esse suporte. Não há plantas industriais suficientes para absorver essa produção”, frisou.

Outras entidades como Apil, Fetag, Farsul, Sindilat, Conagro (Fiergs) e prefeitos de diversos municípios falaram em apoio ao PL 125. O presidente da Famurs, Salmo Dias, afirmou que o município “tem o objetivo de ser o facilitador dos empreendedores e que este projeto contribui para que haja o avanço garantindo sanidade e qualidade dos produtos”.

O PL

Protocolado pelo governo do Estado no dia 27 de junho, o Projeto de Lei tramita na Assembleia em regime de urgência. Atualmente, apenas os médicos veterinários da União, do Estado ou das prefeituras podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A nova lei propõe que a inspeção possa ser realizada por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria da Agricultura para prestar este serviço. A fiscalização continuará exclusivamente a cargo do poder público, que também supervisionará os trabalhos de inspeção.

Entre as principais vantagens do projeto estão o incremento da arrecadação de ICMS do Estado e de municípios, além da geração de empregos. O destravamento das ampliações e construções de novas indústrias que não são autorizadas a funcionar pela falta de fiscais estaduais agropecuários. Aumento da fiscalização pela inserção de novos profissionais no sistema. Este modelo de inspeção já é utilizado em Santa Catarina e no Paraná. É adotado também nos Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, França, Alemanha, Argentina.