A quem interessa a terceirização da Inspeção de Produtos de Origem Animal?

A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro/RS) denuncia o enfraquecimento do sistema de inspeção de produtos de origem animal no Estado. Conforme a entidade, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação vem estudando propostas de transferir a atividade para profissionais da iniciativa privada. “A quem interessa a terceirização da inspeção?”, pergunta a presidente da entidade, Angela Antunes. “Certamente não interessa ao consumidor”, completa, afirmando que as doenças transmitidas por alimentos são uma gravíssima questão de saúde pública.

Um levantamento realizado pela entidade junto ao Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos, por exemplo, aponta que naquele país, 48 milhões de pessoas ficam doentes por ano, pela ingestão de alimentos inadequados ou contaminados, 128 mil são hospitalizadas e pelo menos 3 mil morrem. O Brasil ainda enfrenta subnotificações destes casos, “mas os danos à Saúde Pública não devem ser diferentes, por isso um sistema de inspeção forte contribui para minimizar os problemas”.

Para Angela, a deflagração de operações como Leite Compen$ado e Carne Fraca aponta para o clamor popular contra a fraude em alimentos. A fragilização da fiscalização agropecuária, que é uma atividade típica de Estado, atenta contra a saúde do povo gaúcho. Segundo a dirigente, “os profissionais terceirizados estarão submetidos a uma situação precária de empregabilidade, extrema fragilidade e promiscuidade. Isso porque não possuirão poder de polícia administrativa, e não terão autoridade para autuar, apreender e condenar produtos que possam prejudicar a saúde pública”.

A diretoria da Afagro e seus associados têm convicção da importância e do papel social que desempenham as associações e as entidades de classe para o debate de ideias, construção de valores para o exercício profissional e a definição de políticas públicas que atendam aos anseios da população do Estado do RS. A presidente da associação lamenta que o debate sobre o tema seja pautado por uma discussão unilateral, sem o envolvimento de todos os segmentos interessados.