Acordo Mercosul – UE prevê eliminação de tarifas para diversos produtos agrícolas do Brasil

Ministros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e das 28 nações da União Europeia firmaram na última sexta-feira (28), em Bruxelas, acordo comercial histórico, aguardado há mais de 20 anos.

Em entrevista à imprensa, após o anúncio do acordo, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse que produtores rurais brasileiros, de frutas a carnes, serão beneficiados com o tratado comercial. Segundo ela, os ganhos serão para todos, europeus e sul-americanos, em aumento de vendas ou com redução de tarifas, que ocorrerão de forma gradual.

“Não existe acordo em que um só ganha. É claro que ganhamos em algumas coisas mais, outras menos”, ressaltou.

O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Atualmente, 24% das exportações brasileiras entram na UE livres de tributos. Com o acordo, o fim das tarifas de importação chegará a quase 100% das exportações do Mercosul. O restante terá acesso ao mercado europeu por meio de cotas exclusivas e redução parciais de tarifas, que serão adotadas de forma gradual.

Durante a entrevista, a ministra recebeu telefonema do presidente Jair Bolsonaro, que está em Osaka (Japão) na reunião do G20, parabenizando toda a delegação brasileira pela conclusão do tratado. “Foi uma feliz coincidência com o trabalho de todos e hoje temos esse acordo histórico depois de 20 anos”, disse a ministra, ao informar que o presidente citou também o trabalho do ministro Paulo Guedes (Economia).

O ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, prevê que os efeitos do livre comércio entre os blocos serão positivos não apenas na agricultura, mas também para a indústria e o setor de serviços. “A União Europeia entendeu a importância de concluir um acordo com o Mercosul. Isso reflete que o Mercosul não é um parceiro qualquer”, ressaltou.

Já o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, diz que o acordo ajuda a abrir a economia brasileira e incrementar a participação do comércio exterior no PIB. “Esperamos um aumento significativo da corrente de comércio exterior. Outro fator é que, como o nosso mercado era muito protegido, o Brasil ficou muito distante das cadeias globais de produção”.

O texto integral do acordo deve ser divulgado neste sábado (29), em Bruxelas. Após revisão técnica e jurídica, o próximo passo é assinatura pelos blocos. Depois, os parlamentos europeu e dos países do Mercosul precisam aprovar o acordo. Em seguida, a ratificação é feita pelos governos dos países envolvidos.

Repercussões

Em entrevista coletiva após a reunião que culminou no fechamento do acordo, a comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmström, disse que o acordo não tem precedentes em termos de economia com tarifas e adiantou que as empresas economizarão quatro vezes mais com as operações de fronteira.

“Este é um acordo histórico. O acordo que firmamos hoje cobre mais de 760 milhões de pessoas de dois continentes que estão juntos em espírito de abertura e cooperação”, disse, acrescentando que 60 mil empresas europeias já fazem negócio com países do Mercosul com investimentos da ordem de 400 bilhões de euros e o acordo poderá dar um impulso a agropecuária.

O Comissário para Agricultura e Desenvolvimento Rural da União Europeia (UE), Phil Hogan, disse que foram feitas significativas concessões para assegurar um acordo “equilibrado, compreensivo e ambicioso”. “Depois de exatos 20 anos, estou satisfeito com o que alcançamos. É um acordo equilibrado que atende às expectativas”. Ele destacou que o acordo garante segurança para agricultores e produtores de ambos os continentes. As negociações tiveram início em 1999. Foram interrompidas em 2004 e retomadas em 2010.

O chanceler argentino, Jorge Faurie, disse que o acordo mostra o comprometimento com a integração, o multilateralismo e a abertura de mercados. “Nesta negociação pudemos mostrar ao G20 que há dois blocos de países muito capazes de superar as diferenças, atender às necessidades e trabalhar juntos em benefício das pessoas dos dois continentes”.

Veja o que prevê o acordo

– Eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.

– Exportadores brasileiros de vários setores terão acesso preferencial (por meio de cotas exclusivas e reduções parciais de tarifas): carnes (bovina, suína e de aves), açúcar, etanol, arroz, ovos e mel.

– Foram reconhecidos como distintivos do Brasil: cachaças, queijos, vinhos e cafés. Isso significa que a identidade desses produtos será protegida no território europeu.

– O acordo não prevê uso de salvaguardas agrícolas especiais, o que preserva os interesses dos produtores brasileiros.

– Empresas brasileiras terão tarifas de exportação eliminadas para 100% dos produtos industriais.

– Empresas brasileiras poderão participar de licitações da União Europeia, um mercado estimado em US$ 1,6 trilhão.

– Redução dos custos e agilidade nos processos de importação, exportação e trânsito de bens.

– Produtores brasileiros poderão acessar insumos de alta tecnologia com preços menores.

– Consumidores terão acesso a maior diversidade de produtos a preços competitivos.

Efeitos do acordo para o Brasil

– Acordo Mercosul-UE aumentará o PIB brasileiro em US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. A estimativa é do Ministério da Economia.

– Investimentos no Brasil, em 15 anos, devem crescer da ordem de US$ 113 bilhões.

– Exportações brasileiras terão ganho de quase US$ 100 bilhões até 2035.

– Em 2018, o Brasil registrou comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões. As exportações agrícolas brasileiras para a União Europeia chegaram a US$ 13,6 bilhões, no ano passado. O farelo de soja lidera a lista (US$ 3,4 bilhões). As importações do Brasil resultaram em US$ 2,2 bilhões, principalmente de azeite (US$ 362,5 milhões) e vinhos (US$ 156,6 milhões) dos europeus.

Mercosul-UE

– A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul e o primeiro em investimentos. O Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da UE.

– Mercosul e UE têm um mercado, conjunto, de 780 milhões de pessoas. Os dois blocos representam, somados, PIB de cerca de US$ 20 trilhões, cerca de 25% da economia mundial.

– Em 2018, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) entre Mercosul e União Europeia resultou em US$ 94 bilhões, conforme estatísticas internacionais de comércio.

– Em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões.