‘-AÇÚCAR: CMN AUTORIZA PRODUTOR A CONTRATAR CRÉDITO PARA ARMAZENAGEM

Porto Alegre, 30 de setembro de 2014 – O Conselho Monetário Nacional (CMN)
autorizou ontem (29) os produtores rurais e cooperativas que produzem açúcar
a contratar financiamentos por meio do Programa para Construção e Ampliação
de Armazéns (PCA).

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, o objetivo é que os
produtores possam expandir a capacidade de armazenagem do produto. O volume de
recursos destinado ao PCA na safra 2014/2015 é R$ 3,5 bilhões.

O CMN também decidiu permitir que a instituição financeira que rege o
Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) contrate operações de crédito de
investimento via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Isso porque os recursos do FCO Rural para 2014, orçados em R$ 2,2 bilhões,
são insuficientes para a demanda na região. A autorização vale até 28 de
fevereiro de 2015.

Por fim, o colegiado definiu encargos para operações de crédito em
situação de inadimplência, contratadas com recursos dos fundos
constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste
(FCO).

O CMN estabeleceu cobrança dos encargos normais, acrescidos de juros de
mora de 1% ao ano. Determinou ainda cobrança de multa de 2% sobre o valor em
atraso. As mesmas regras valem para operações contratadas ao amparo do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sem bônus
de adimplência ou rebate (abatimento da dívida).

No caso de operações do Pronaf com bônus de adimplência ou rebate,
serão cobrados juros normais, sem aplicação desses benefícios. Não haverá
cobrança de multa e juros de mora. A resolução pode ser aplicada a
operações formalizadas até 30 de setembro de 2014, a critério da
instituição financeira e concordância do mutuário. As informações partemd
a Agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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