AGRICULTURA: Aiba vai ao Ministério buscar regularização de propriedades

Porto Alegre, 12 de novembro de 2015 – O presidente da Aiba, Júlio Cézar
Busato, participou de uma audiência em Brasília, no dia 10 de novembro, com a
ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira. O objetivo foi buscar uma
solução para a questão das áreas embargadas no estado da Bahia.

Também estavam presentes o representante da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA), o deputado federal Luiz Carlos Heinze; o presidente do
Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Ricardo Tomczyk; o diretor executivo do
IPA, João Henrique Hummel Vieira; os deputados federais, Adilton Sachetti e
Valdir Colatto e o engenheiro agrônomo e advogado, Rodrigo Justus de Brito para
tratar de vários assuntos ligados ao meio ambiente.

“Ministra, estive em 2013, em São Paulo, no lançamento do Cadastro
Ambiental Rural (CAR Nacional). Em seu discurso a senhora disse que este
cadastro seria a forma de regularização ambiental das propriedades rurais
brasileiras. A partir daí, convencemos nossos 1300 associados e outros
produtores do oeste da Bahia a fazerem o Cadastro Ambiental Florestal de
Imóveis Rurais (Cefir). Hoje, dos oito milhões de hectares cadastrados no
estado, 75% estão da região oeste; deste total, 98% são associados da
Aiba”, disse Busato.

Diante deste cenário, o presidente da Aiba relatou à ministra que, na
Bahia, para desembargos das áreas produtivas, o Ibama continua exigindo a
Licença ambiental, estadual ou municipal, das propriedades rurais. Porém, a
legislação vigente no Estado normatizou a regularização das propriedades
rurais para plantio de soja, milho e algodão através da adesão ao Programa de
Regularização Ambiental (PRA) com a inscrição no Cadastro Ambiental
Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) que equivale ao CAR Nacional.

“Os agricultores precisam de uma solução para as áreas embargadas
porque estamos a 15 dias do plantio”, concluiu Busato. De acordo com a
diretora de Meio Ambiente da Aiba, Alessandra Chaves, a desobrigação do Ato de
Licença Ambiental para atividade agrícola está normatizado pela legislação
Estadual com lastro na legislação nacional. ” Apesar disso, outros atos
autorizativos continuam sendo pleiteados junto aos órgãos ambientais
competentes tais como, Outorga de Uso da Água e Autorizações de Supressão de
Vegetação (ASV) além de cumprimento de condicionantes essenciais para o
correto funcionamento das atividades agrícolas”, disse.

A ministra Isabela Teixeira se mostrou surpresa com a informação e
prometeu que vai resolver esta questão em caráter de urgência, para que os
produtores que estão em conformidade com a lei, tenham suas áreas
desembargadas e possam plantar. As informações partem da Assessoria de
Comunicação Social da Aiba.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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