‘-AGRICULTURA: ASCAR (RS) RECUPERA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E FILANTROPIA

SAFRAS (17) – Mais uma conquista da Ascar no primeiro semestre deste ano.
Depois do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) conceder o certificado de
entidade filantrópica à Ascar – há três meses – agora o título é
conquistado também na Justiça.
Uma liminar que garante a imunidade tributária e a filantropia da Ascar,
além do restabelecimento da Ação Popular extinta no ano passado, são os
principais resultados do julgamento realizado, na tarde de ontem (16), no
Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4).
Os advogados da ação, Rodrigo Dalcin Rodrigues e Jorge Lutz Müller,
explicam que, a partir dessa decisão unânime de três juízes da Primeira
Turma do TRF4, a Ascar passa a ser considerada – de novo e liminarmente – uma
entidade imune tributariamente e filantrópica. “A Ação Popular – que havia
sido extinta em novembro do ano passado por um Juiz de primeiro grau – é
restabelecida como instrumento judicial legítimo para dar continuidade à
tramitação normal do processo, discutindo-se o mérito da ação com a
formação de provas”, afirmou Rodrigues.
Para o presidente da Emater e superintendente-geral da Ascar, Lino De
David, essa decisão restabelece a tranquilidade da entidade do ponto de vista
da gestão. “Dessa forma, é suspensa a tramitação de qualquer execução
fiscal, judicial e administrativa que a Receita Federal tenha movido contra a
Ascar, garantindo assim a continuidade da execução dos serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural e Social a 250 mil famílias em todo o
Estado”, afirma. Com informações da assessoria de imprensa da
Emater/RS-Ascar.
(AB)