‘-AGRICULTURA: CÂMARA APROVA MP DE AUXILIO A ATINGIDOS PELA SECA

SAFRAS (21) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (20) a Medida Provisória 635/13, que autoriza o pagamento de um
adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares em
razão de perda de safra devido à seca. Os deputados precisam concluir,
entretanto, a votação de emendas apresentadas.
O texto aprovado é o relatório do deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL),
que também autoriza a União a conceder subvenção a produtores de
cana-de-açúcar do Nordeste e do estado do Rio de Janeiro.
A MP autoriza agricultores familiares que participam do Fundo
Garantia-Safra a receber um adicional de R$ 155 até abril deste ano, mas
somente depois de receberem as parcelas regulares do benefício relativas à
safra 2012/2013.
Emenda do senador Ricardo Ferraço (PSB-ES), aprovada pelo Plenário,
incluiu agricultores familiares de municípios do Espírito Santo atingidos
pelas chuvas em 2013 entre os beneficiários desse adicional e também do
adicional do Auxílio Emergencial Financeiro.
O Fundo Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e garante
indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área de
atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para
receber o benefício correspondente, precisam comprovar a perda de, pelo menos,
50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às
intempéries climáticas.
Cana-de-açúcar
A novidade no relatório de Carimbão é a autorização para que a União
pague, segundo disponibilidade orçamentária, subvenção aos produtores
independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro que tiveram a
safra de 2012/2013 afetada pela seca.
A subvenção será limitada a 10 mil toneladas por agricultor, com preço
de R$ 12 por tonelada de cana. O pagamento deverá ocorrer em 2014 e em 2015,
contanto que a cana tenha sido entregue a partir de 1 de maio de 2012, no caso
do estado do Rio de Janeiro; e a partir de 1 de agosto de 2012, quanto à
região Nordeste.
O relator incorporou esse dispositivo ao texto da MP em atendimento a
reivindicação de produtores apresentada à comissão mista que analisou a
medida Eles argumentaram que os prejuízos na safra poderiam comprometer toda a
região, uma vez que a produção de cana e de etanol é sua principal atividade
econômica.
Subvenção semelhante foi estabelecida pela Lei 12.666/12 e paga aos
produtores na área de atuação da Sudene e de municípios do Espírito Santo e
do Rio de Janeiro devido à estiagem que atingiu a safra de 2010/2011, mas não
valeria para a safra de 2012-2013. “Acredito que é mais do que justo esse
pleito dos produtores. Construímos uma conversa com o governo e incorporamos a
emenda ao projeto”, declarou o relator.
Tramitação
A MP precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado até 2 de
junho, quando perde a validade. Com informações da Agência Câmara de
Notícias. (AB)