AGRICULTURA: CAR é prorrogado somente para pequenos produtores – Famato

Porto Alegre, 5 de maio de 2016 – Os pequenos produtores rurais terão mais
um ano para se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a medida
provisória 724, publicada nesta quinta-feira (05/05), os proprietários rurais
que possuem áreas de até quatro módulos fiscais terão até o dia 5 de maio
de 2017 para fazer o CAR.

“Em Mato Grosso, o módulo fiscal varia entre 30 e 100 hectares. Em
Cuiabá, por exemplo, o módulo fiscal é de 30 ha e em Lucas do Rio Verde o
módulo fiscal é de 100 ha. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, hoje há no
estado 69.279 imóveis que se enquadram na categoria de pequenos produtores
rurais”, explica a analista de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e
Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi.

Para os demais produtores, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a
Medida Provisória 707/2015 que estende o prazo até 31 de dezembro de 2017,
porém, para passar a valer, a medida ainda depende de votação no Senado e
sanção presidencial.

“O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) continuará
disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo os cadastros
de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após às 23h59
de hoje não terão acesso aos benefícios vinculados ao Programa de
Regularização Ambiental (PRA)”, diz a analista.

Lucélia alerta que o produtor que não fizer o cadastro está sujeito a
ser autuado e não conseguirá acessar crédito rural junto aos agentes
financeiros a partir de maio de 2017. “Conforme prevê a lei, a partir do dia
28 de maio de 2017 as instituições financeiras não poderão conceder crédito
para os agricultores que não tiverem o cadastro”, acrescenta a analista. Com
informações da assessoria de imprensa da Famato.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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