AGRICULTURA: Célio Porto propõe mudanças urgentes na política do setor

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2015 – Cinquenta e três entidades do setor
rural brasileiro debateram na quarta-feira (28), a Agenda Legislativa 2015 do
Agronegócio com a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Primeiro do ano, o encontro foi coordenado pelo Instituto Pensar
Agropecuária, braço técnico e administrativo da FPA, segundo explica o
diretor administrativo do IPA, Itazil Benício. “Temos seis comissões
temáticas – infraestrutura, política agrícola, defesa agropecuária, defesa
de propriedade, meio ambiente e trabalho – e cada uma delas criará a
própria agenda para 2015”, informa ele, salientando que alguns pontos serão
mantidos na agenda de trabalho e outros novos de interesse do agro brasileiro
serão incluídos neste ano.

De acordo com Itazil, algumas bandeiras da FPA devem ganhar mais força em
2015. “Queremos soluções para o direito de propriedade; para a PEC 215, que
trata da questão indígena; definição do que é trabalho escravo, bem como a
adequação da legislação para o trabalho rural; a implantação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR), previsto no novo Código Florestal; a defesa
agropecuária; a reformulação de uma legislação mais atual; políticas
agrícolas mais modernas e atuais; melhorias das regras e do acesso ao seguro
rural; modernização dos títulos do agronegócio; e melhorias na
infraestrutura e logística que são, hoje, os principais entraves do
agronegócio brasileiro”, cita o diretor administrativo do IPA.

Itazil também informa que cada uma das seis comissões terá um
calendário de reuniões separadas. “Faremos audiências, workshops e
seminários. Tudo para discutir a agenda do agronegócio para este e para os
próximos anos”, reforça. Entre vários temas discutidos na primeira reunião
da FPA de 2015, os representantes do agro ressaltaram, entre vários temas: o
Código Florestal e o CAR, que alcançou 576 mil imóveis rurais, representando
11% da meta de 5,2 milhões de propriedades até maio; além do uso da água na
agricultura.

O objetivo do ciclo de debates, promovido pela Frente Parlamentar da
Agropecuária na quarta-feira (28), foi estabelecer as prioridades a serem
defendidas junto aos poderes Executivo e Legislativo, em 2015. “O trabalho
final – o Plano Estratégico – será apresentado aos quase 260 deputados e
senadores membros da FPA, que estão compromissados com o campo”, informa
Gustavo Carneiro, coordenador-técnico do Instituto Pensar Agropecuária.

Brasil deve renovar política agrícola, diz Célio Porto

Sobre a agenda da política agrícola, o consultor técnico da FPA, Célio
Porto, ressalta que a maior demanda atual está no fato de o produtor ter
dificuldades para se planejar em médio prazo, porque os planos do governo
federal são anuais. “Quem quer se programar com antecedência tem essa
dificuldade. Uma das nossas propostas é tramitar um projeto de lei criando uma
política plurianual, porque a lei agrícola é uma lei de princípios,
diferentemente da norte-americana e europeia, por exemplo, que fixa uma
política por cinco anos”, destaca Porto. “Nossa ideia é aprovar uma lei
que torne obrigatório o envio da política agrícola para os próximos quatro
anos, com parâmetros mais bem definidos. A ministra da Agricultura, Kátia
Abreu, concedeu entrevista ao Canal Rural, na primeira semana após sua posse,
mencionando que este é um problema da política agrícola brasileira (de ser
anual, no caso do Plano Safra), que deve ser corrigido.”

Porto destaca que as leis precisam ser revistas com certa urgência. “A
legislação do crédito rural tem 50 anos. É necessário propor uma
legislação mais moderna, mais atual, para este setor. A lei da CPR (Cédula de
Produto Rural) tem 20 anos. A maioria das leis, que trata do agronegócio, é
do início do regime militar. Pior ainda é a área de defesa agropecuária, que
data dos tempos de Getúlio Vargas”, informa o consultor técnico da Frente
Parlamentar da Agropecuária. “No Congresso Nacional existem várias frentes
parlamentares e tudo é demorado (quando se trata da aprovação de novas leis),
mas acreditamos que, sendo encaminhado via FPA, as mudanças devem ocorrer, no
mínimo, em um ou dois anos, menos que isso seria impossível.”

A respeito da reunião de quarta-feira, Porto destaca que o fato marcante
é que a FPA, por meio do Instituto Pensar Agropecuária, tomou uma iniciativa
inédita “que foi debater todos os principais temas de interesse do
agronegócio para a agenda de 2015, em um único dia”. “É uma forma
pró-ativa e de amplitude que não vemos em outras áreas, pois estamos
definindo estratégias. É um grande mérito do Instituto e da FPA: reunir
tantas entidades do agro para discutir e definir a agenda do agronegócio para
2015.”

PROGRAMAÇÃO

A programação do evento constou seis oficinas, cujos temas abriram as
discussões de interesse nacional para os avanços e fortalecimento do
agronegócio brasileiro. As estratégias foram orientadas por funcionários
experientes egressos de órgãos de governo e empresas privadas e que prestam
consultoria para a FPA. Foram eles: Edeon Vaz Ferreira – Infraestrutura e
Logística; Célio Porto – Política Agrícola; Enio Marques – Defesa
Agropecuária; Rudy Ferraz – Direito de Propriedade; Vicente Gomes da Silva
– Meio Ambiente; e Cristiano Zaranza – Trabalho. Com informações da
assessoria de imprensa da Sociedade Nacional de Agricultura.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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