AGRICULTURA: CMN autoria concessão de crédito às cooperativas com percentual mínimo de associados portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf

Porto Alegre, 29 de setembro de 2023 – O Conselho Monetário Nacional (CMN), autorizou, até
30/6/2024, a concessão de crédito às cooperativas de produção agropecuária com o percentual
mínimo de 60% e máximo de 74,99% dos associados portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf
(DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na composição do quadro social,
observados os limites de crédito que estavam vigentes no ano agrícola 2022/2023.

Essa autorização abrange as linhas de Crédito de Investimento para Agregação de Renda
(Pronaf Agroindústria), Crédito de industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf
Industrialização de Agroindústria Familiar) e Crédito para Integralização de Cotas-Partes por
Beneficiários do Pronaf Cooperativados (Pronaf Cotas-Partes).

Essa medida foi adotada, de forma transitória, para possibilitar a contratação de
financiamento por cooperativas de produção agropecuária enquadradas no Pronaf até 30/6/2023,
haja vista que várias delas estão com projetos de financiamento em análise nas instituições
financeiras.

Vale mencionar que o CMN elevou para 75%, a partir de 1º/7/2023, os percentuais mínimos de
agricultores familiares associados às cooperativas singulares ou centrais, como condição para
acesso das cooperativas de produção agropecuária às linhas de crédito do Pronaf. As
informações partem da assessoria de comunicação social do Ministério da Fazenda.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2023 – Grupo CMA