AGRICULTURA: CNA abre evento sobre renegociação de dívidas para NE e NO

Porto Alegre, 1 de novembro de 2017) – O presidente da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que os
produtores do Norte e do Nordeste, pelas próprias características específicas
destas regiões, precisam de uma política agrícola diferenciada para resolver
o problema do endividamento e voltar a produzir.

Martins participou da abertura do Seminário Agro em Questão – “Lei
13.340/2016 – Regularização de Débitos Rurais junto às Instituições
Financeiras”, evento que reuniu, na sede da CNA, produtores rurais,
parlamentares, presidentes de Federações de agricultura e pecuária e
representantes de bancos e do governo federal.

O objetivo do evento foi esclarecer dúvidas e debater com especialistas a
renegociação de dívidas de produtores rurais das áreas de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que abrange a região
Nordeste e o Norte de Minas e do Espírito Santo, e da Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

“Está na hora das bancadas do Nordeste e do Norte criarem uma política
diferenciada porque são regiões diferentes, com problemas climáticos,
déficits hídricos, solo diferente. Precisamos de uma política de Estado
porque uma política de quatro anos de um governo não é suficiente”, afirmou
Martins.

A Lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dívidas
de operações de crédito rural de produtores das áreas da SUDENE e da SUDAM.
“O problema hoje é que os bancos têm interpretações diferentes. Precisamos
dirimir estas dúvidas e fazer com que a renegociação seja possível”,
afirmou o presidente da CNA. Segundo ele, o peso do endividamento tem feito com
que muitos produtores abandonem suas atividades.

Coordenador da bancada de parlamentares do Nordeste e presidente da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí (FAEPI), o deputado
federal Júlio César (PSD-PI) lembrou que a busca por soluções para o passivo
dos produtores está entre as prioridades da região. “Elegemos dez
prioridades e a renegociação representa 50% delas”, afirmou.

O deputado Júlio César disse em seu discurso que adesão dos produtores
junto aos bancos para a renegociação dos passivos com base na lei 13.340 ainda
está aquém do esperado.

Ao ressaltar a importância de uma política específica para o semiárido,
o presidente da Comissão da Região Nordeste da CNA e da Federação da
Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares
Vieira, afirmou que sem essa política, no futuro, “estaremos discutindo
novamente o endividamento, viajando para Brasília de pires na mão e pedindo
outra renegociação”.

O vice-presidente Diretor da CNA e presidente da Federação da Agricultura
e Pecuária da Paraíba (FAEPA), Mário Borba, lembrou que a Lei 13.340 é uma
conquista que faz parte de uma luta de muitos anos, mas defendeu flexibilidade
nas renegociações para o produtor obter novos financiamentos. “Hoje o
produtor que renegocia fica privado de novos créditos”.

Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará
(FAEPA), Carlos Xavier, destacou na abertura do seminário o tratamento dado à
região Norte na Lei 13.340/2016, mas alertou para as dificuldades de
renegociação junto às instituições financeiras.

Um dos políticos a discursar no evento, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
apontou a falta de publicidade da informação por parte dos bancos como a
principal razão do baixo índice de renegociação dos contratos.

Já na avaliação do deputado Guilherme Coelho (PSDB-PE) é preciso dar
melhores condições e flexibilidade aos produtores na hora de repactuar os
passivos, diante das dificuldades climáticas características do semiárido.

Segundo o deputado Evair de Melo (PV-ES), a Lei 13.340 trouxe “uma luz no
fim do túnel” aos produtores em razão de questões como clima e
infraestrutura. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) defendeu medidas
que resolvam o problema do endividamento e permitam o crescimento sustentável
do semiárido.

Por sua vez, o deputado Carlos Melles (DEM-MG) lembrou as renegociações
do passado e defendeu uma reestruturação da política agrícola para sanar o
problema do endividamento.

No evento também estiveram presentes os deputados federais Valdir Colatto
(PMDB-SC), Rômulo Gouveia (PSB-PB), Raquel Muniz (PSD-MG) e Arthur Maia
(PPS-BA), além dos presidentes das Federações da Agricultura e Pecuária dos
Estados do Ceará (FAEC), Flávio Saboya, e de Roraima (FAERR), Sílvio
Carvalho. Com informações da assessoria de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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