AGRICULTURA: CNA defende isenção do emplacamento de tratores e máquinas

Porto Alegre, 17 de abril de 2015 – O coordenador de Assuntos
Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
Anaximandro Almeida, defendeu os avanços trazidos pela Medida Provisória (MP)
673, que acaba com a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores
e máquinas agrícolas e, por consequência, suprime além de isentar o
pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo
texto da MP, será exigido apenas o registro junto ao órgão estadual de
trânsito, para identificação do veículo ou do maquinário.

A MP foi tema de audiência pública, nesta quinta-feira (16/4), na
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(CAPADR). Segundo o representante da CNA, a regra vai reduzir custos para os
agricultores que utilizam tratores ou maquinários. “A MP é um avanço por
diferenciar máquinas agrícolas das demais e retira uma série de
preocupações aos produtores”, avaliou. Além da CNA, participaram das
discussões representantes do governo, órgãos de trânsito e entidades de
trabalhadores.

Segundo dados apresentados pelo coordenador de Assuntos Estratégicos da
CNA, somente os custos com o IPVA, que equivale a 3% do bem, poderiam chegar a
R$ 30 mil, no caso das máquinas adquiridas por R$ 1 milhão. Ele estimou,
também, que as despesas com o emplacamento, levando em conta dados referentes
à venda de tratores de janeiro a abril de 2013, poderiam superar R$ 9 milhões.

Ainda de acordo com ele, para os tratores que, esporadicamente,
circulam por rodovias, o que se estima em apenas 3% da frota, uma vez que a
grande maioria destes veículos sequer sai da propriedade, a questão de
emplacamento e licenciamento é pouco relevante. Na sua avaliação, é mais
importante aperfeiçoar algumas regras e condutas para garantir a segurança do
condutor e demais usuários nos raros deslocamentos nas proximidades das
propriedades, como horários específicos de tráfego, limites de velocidade
permitida e sinalização vertical da rodovia informando o trânsito dos
tratores, entre outras.

Essas regras, avaliou, ajudariam a evitar acidentes e multas nos casos
que, eventualmente, os tratores circulam por rodovias. As informações partem
da Assessoria de Comunicação CNA.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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