AGRICULTURA: CNA defende manutenção da Lei Kandir em audiência pública

Porto Alegre, 10 de abril de 2019 – A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça-feira (9), de audiência
pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para
debater a importância da Lei Kandir para o agro brasileiro.

Criada em 1996, a Lei Complementar 87 isenta exportações do setor
agropecuário e outros segmentos produtivos do Imposto sobre Circulação de
mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê compensações aos estados com a perda
de arrecadação. Atualmente, há uma proposta no Congresso Nacional para
revogar a lei.

“Mais do que realizar a isenção para a exportação de produtos
básicos e semielaborado, a Lei Kandir foi criada para promover o superávit na
balança comercial e sustentar a estabilidade do Plano Real”, destacou o
coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
Ao defender a manutenção da lei, ele apresentou dados que demonstram a perda
da competitividade no mercado internacional com a aplicação de alíquota do
imposto para produtos brasileiros que já conquistaram o mercado internacional.

“Ao analisar a carne suína, a celulose e melões frescos, três produtos
atualmente competitivos, o Brasil poderá deixar de exportar R$ 6,2 bilhões ao
ano, ou 6,1% do total exportado em 2018”, explicou Conchon.

Em um dos exemplos, o coordenador ressaltou que os principais destinos da
carne suína brasileira são Hong Kong, ao preço de US$ 2.161/ tonelada, e
Singapura, com US$ 2.799/tonelada. Com de adição de 17% decorrente da
alíquota de ICMS, os valores aumentariam respectivamente para US$
2.528/tonelada e US$ 3.275/tonelada.

Dessa forma, ressaltou, o Brasil perderia competividade para os Estados
Unidos, que pratica US$ 2.255/tonelada para Hong Kong. Em Singapura, a Holanda
se tornaria mais competitiva, ao preço de US$ 3.119/tonelada.

Para saber se o impacto da revogação da Lei Kandir para os produtores
rurais, a CNA solicitou a elaboração de um estudo ao Cepea/Esalq/USP,
considerando o período de abril de 2005 a março de 2019, que identificou que o
preço pago ao produtor de soja pode cair até 25% em Sorriso (MT) e 23% em
cascavel (PR).

Ele também apresentou a experiência da Argentina, que instituiu tarifas
de exportação. “As retenciones argentinas afetaram a participação do país
no mercado mundial de soja em grão. Em 2005 a fatia de mercado era de 15%,
reduziu para 13% em 2008 e atingiu 8% em 2015”.
“Compreendemos as necessidades fiscais dos estados, mas reiteramos que o
problema fiscal não é puramente com receita, mas sim relacionado à gestão”
declarou Renato Conchon, reiterando a necessidade da manutenção da Lei
Kandir. As informações partem da assessoria de comunicação da CNA/SENAR.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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