AGRICULTURA: CNA pede suplementação de orçamento para crédito rural

Porto Alegre, 9 de fevereiro de 2022 – A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Governo Federal e a parlamentares, na
terça (8), o apoio para a adoção de medidas para recompor o orçamento de
2022 nas ações de equalização das taxas de juros do crédito rural, por meio
de projeto de lei de crédito suplementar.

A solicitação foi encaminhada por meio de ofício aos ministros Paulo
Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura) e Ciro Nogueira (Casa Civil),
além dos presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado
Sergio Souza (MDB/PR), e das Comissões de Agricultura da Câmara, Aline
Sleutjes (PSL/PR), e do Senado, Acyr Gurgacz (PDT/RO).

O pedido aconteceu em função da decisão tomada pela Secretaria Especial
do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia no último dia 4, de
solicitar às instituições financeiras que suspendessem novas contratações
de crédito rural com recursos que demandam equalização de taxas de juros
durante o mês de fevereiro. A alegação do Tesouro Nacional é que há
insuficiência de recursos orçamentários para custear o pagamento de
equalização de taxas de juros nessas operações.

Segundo a CNA, dos R$ 7,83 bilhões autorizados para as despesas com
equalizações de taxas de juros (operações de custeio, investimento e Pronaf)
em 2022, R$ 7,76 bilhões (99,1%) já estão empenhados. No lançamento do
Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022, o Governo havia anunciado R$ 13 bilhões
de orçamento para as equalizações de taxas de juros.

“Consideramos que a escalada da taxa Selic desde março/2021 não foi
dimensionada quando da formulação do orçamento 2022, o que compromete novas
operações de crédito em 2022, assim como as tão necessárias renegociações
de prazos de reembolso do crédito nas regiões cuja produção agropecuária
foi significativamente impactada pela seca ou por chuvas excessivas”,
justifica o presidente da CNA, João Martins, no ofício.

Na análise da Confederação, a suspensão das contratações das
operações de crédito com fonte de recursos equalizadas em fevereiro provoca
forte preocupação com o período final do Plano Safra 2021/2022 e com a
antecipação de pré-custeio, diante de um cenário de elevação de custos de
produção para todas as atividades agropecuárias.

Outro ponto ressaltado pela CNA é que a suspensão gera insegurança
quanto à insuficiência de recursos para o Plano Agrícola e Pecuário
2022/2023, uma vez que a quase totalidade do volume de recursos para
equalização foi empenhada já neste mês.

Ainda de acordo com a entidade, o aumento do custo do crédito direcionado
e livre na safra 2022/2023 e a possibilidade da falta de recursos para
financiamento para o setor agropecuário, decorrentes da rápida elevação da
taxa básica de juros, é mais uma preocupação.

“O aumento do custo do crédito, justamente em uma safra que estamos
tendo preços recordes dos insumos, bem como a falta de alguns deles, além de
problemas climáticos extremos que certamente irão impactar a oferta de
alimentos, deve ocasionar aceleração inflacionária e comprometer o próprio
crescimento econômico do País”, completa a CNA.

Desta forma, conclui a entidade, o projeto de lei de crédito suplementar
é uma medida “fundamental para que a agropecuária continue contribuindo com
a sociedade brasileira”. Com informações da assessoria de imprensa da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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