AGRICULTURA: CNA propõe refinanciar dívida de produtores com Funrural

Porto Alegre, 5 de abril de 2017 – O presidente da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, pediu nesta terça (4)
ao governo federal a criação de um Programa Especial de Recuperação Fiscal
(REFIS) para os produtores em débito com o Fundo de Assistência ao Trabalhador
Rural (Funrural). João Martins se reuniu, no Palácio do Planalto, com o
ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para
discutir a questão.

A CNA defende “como medida de justiça social e econômica para o setor
agropecuário, que há anos contribui para o crescimento do país”, a
renegociação de valores decorrentes das ações ajuizadas por produtores
questionando a constitucionalidade do Funrural.

Nos últimos anos, uma parcela dos produtores deixou de depositar em juízo
porque obteve decisões favoráveis na Justiça quando questionava a
constitucionalidade da contribuição. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,
na semana passada, pela constitucionalidade do Funrural recolhido pelo
empregador rural pessoa física.

“A proposta da CNA é a de que o passivo seja refinanciado sem juros e
sem correção. O que não se pode, de uma hora para outra, é estrangular a
produção agrícola brasileira que vai muito bem”, afirmou João Martins. O
presidente da CNA disse ainda que os produtores afetados pela decisão do STF
“podem ter certeza” de que a entidade está em busca da melhor solução
possível.

O ministro Moreira Franco afirmou entender perfeitamente a reivindicação
da CNA, “de permitir o pagamento parcelado do tributo”. “A CNA pede, com
muita Justiça, o que já foi feito no passado quando, em um caso semelhante,
foi dada pelo governo a possibilidade do pagamento parcelado”, disse o
ministro.

Para Moreira Franco, existe “grande possibilidade” da CNA, em conjunto
com o Ministério da Fazenda, “encontrar uma solução que dê segurança, dê
estabilidade ao setor agropecuário que é fundamental para a economia
brasileira”.

Durante o encontro ficou decidido que a proposta será avaliada em conjunto
pela Confederação e pelo Secretário de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Com informações da assessoria de
imprensa da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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