AGRICULTURA: Comissão da Câmara rejeita projeto que altera Lei Kandir

Porto Alegre, 27 de novembro de 2014 – O projeto de lei 4.673/2012, que
altera a Lei Kandir e propõe elevar a tributação sobre as exportações de
produtos agrícolas, foi rejeitado por unanimidade pelos integrantes da
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos
Deputados (CDEIC), durante reunião realizada nesta quarta-feira (26). A
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou-se pela
derrubada da proposta por considerá-la nociva aos interesses do agronegócio ao
encarecer as vendas externas de produtos como a soja em grão e o milho.

A matéria segue, agora, para a apreciação da Comissão de Finanças e
Tributação e, em seguida, será analisada sua constitucionalidade pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A expectativa é que as
duas Comissões mantenham a decisão tomada pela CDEIC, evitando assim ônus
adicional para as exportações brasileiras do agronegócio, segmento que
atualmente sustenta a economia brasileira e garante o equilíbrio da balança
comercial.

O parecer do relator, deputado Guilherme Campos (PSD/SP), era pela
aprovação da matéria. Contudo, todos os parlamentares presentes votaram pela
rejeição do projeto, inclusive o relator, que mudou de posição após ter
recebido informações detalhadas sobre o assunto. Os integrantes da CDEIC
entenderam que a matéria poderia representar aumento nos custos de produção
setor agrícola, reduzindo a competição do setor no mercado internacional de
exportações de grãos.

Dylan Della Pasqua (dylan@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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