AGRICULTURA: Comissão do Senado vota projeto que muda autorização para agrotóxicos

Porto Alegre, 24 de novembro de 2022 – A Comissão de Agricultura (CRA) tem reunião marcada
para esta quinta-feira (24), às 8h, com um único item em pauta: o substitutivo da Câmara dos
Deputados ao projeto que muda regras para autorização de agrotóxicos (PL 1.459/2022).

O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RR), elogia o projeto ao apontar “uma necessidade de
atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual”. O senador,
no entanto, fez o que chamou de alguns ajustes no texto que veio da Câmara dos Deputados. Uma das
mudanças é a rejeição de uma emenda que incluiu a dispensa de registro na produção de
pesticida biológico para uso próprio apenas em lavouras próprias, em sistemas de produção
orgânica ou convencional. O relator não considerou a medida oportuna.

O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS)
526/1999, apresentado originalmente há 23 anos pelo então senador Blairo Maggi. O texto trata de
pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento,
comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e
embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de pesticidas e
produtos de controle ambiental. O projeto já havia sido aprovado no Senado e enviado à Câmara dos
Deputados. Como foi modificado pelos deputados, a comissão vai analisar as mudanças propostas.

Polêmica

O projeto tem sido alvo de polêmica e intenso debate em suas duas décadas de tramitação.
Enquanto os defensores dizem que o texto moderniza o setor e dá mais transparência ao processo de
autorização dos agrotóxicos, os críticos dizem que a matéria pode ser prejudicial ao meio
ambiente e à saúde humana. Muitos ativistas chamam a proposta de “PL do Veneno”.

No Plenário, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou o projeto e lembrou que o Brasil
começou a mudar sua imagem na recente COP 27, no Egito, quando passou a ser visto como um
importante ator mundial na preservação do meio ambiente. Ela disse que vai pedir a suspensão da
votação do projeto na CRA.

– Esse é o pacote do veneno, o pacote da destruição. Essa votação não vai ajudar o Brasil em
nada. Pelo contrário, vai prejudicar – afirmou a senadora.

As informações partem da Agência Senado.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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