AGRICULTURA: Conheça as medidas do Brasil junto ao Comitê da OMC sobre da lei antidesmatamento da UE

Porto Alegre, 29 de setembro de 2023 – Ontem (28), durante a 106a reunião do Comitê de
Agricultura da Organização Mundial do Comércio, o Brasil apresentou, em nome de todos os
signatários, a carta conjunta assinada, em 7 de setembro, por 17 países em desenvolvimento sobre
a entrada em vigor da “EU Deforestation Regulation”, a chamada “lei antidesmatamento” da União
Europeia. O Brasil participou ativamente da articulação do documento, que inclui ainda Argentina,
Bolívia, Colômbia, Côte d`Ivoire, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia,
México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia.

Na mesma reunião, o Brasil copatrocinou declaração do Grupo de Cairns (coalizão de 19
países interessados na liberalização do comércio agrícola global) sobre sustentabilidade na
agricultura, na qual se expressa a preocupação desses países com as medidas comerciais de cunho
ambiental adotadas unilateralmente por alguns membros da OMC. A posição conjunta do Grupo de
Cairns, que reúne países desenvolvidos e em desenvolvimento, confere importante reforço à
demanda por respeito às regras multilaterais de comércio.

Nos últimos três anos, o Brasil tem apresentado diversos questionamentos à União Europeia,
no âmbito do Comitê de Agricultura, quanto à adequação às normativas da OMC das medidas ora
consolidadas na “lei antidesmatamento”. O exercício de revisão dos compromissos dos países no
Comitê, que não se confunde com o sistema de solução de controvérsias da OMC, constitui
oportunidade para diálogo político e técnico sobre as políticas agrícolas e comerciais dos
membros da Organização.

As informações partem do Ministério das Relações Exteriores.

Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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