AGRICULTURA: CONTAG apresenta pauta de negociação da safra 22/23 à ministra

Porto Alegre, 24 de março de 2022 – A Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e as
Federações filiadas apresentaram oficialmente ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) a Pauta da Agricultura Familiar e Reforma
Agrária para o Plano Safra 2022-2023 nesta quarta-feira (23), quando também
foi definido o calendário de negociação.

Foi realizada audiência por plataforma virtual com a participação da
Diretoria e assessoria da CONTAG e das Federações, Coordenações Regionais,
da ministra da Agricultura Tereza Cristina e de sua equipe.

O documento reúne mais de 60 propostas distribuídas em 10 temáticas:
Financiamento da Produção; Financiamento na Reforma Agrária; Programa
Nacional de Reforma Agrária; Crédito Fundiário; Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater); Proteção à Produção – Seguro da Agricultura
Familiar (Seaf – Proagro Mais) e Garantia Safra; Enquadramento da Agricultura
Familiar e Políticas Regionais; Produção, Processamento e Comercialização;
Inclusão Produtiva e Práticas Agroecológicas; e Relações Internacionais.

Entre as propostas está a ampliação do volume de recursos do Pronaf
Crédito para R$ 50 bilhões, nas seguintes proporções: R$ 25 bilhões para
Custeio e R$ 25 bilhões para Investimento. Destes recursos, destinar R$ 2
bilhões para Pronaf Habitação Rural.

A pauta entregue pela CONTAG também pede a ampliação dos tetos e
modalidades de financiamento no Pronaf Crédito e a atualização dos valores
dos tetos e condições de financiamento para assentados(as) da reforma agrária
nas linhas de crédito do Pronaf A e Pronaf A/C.

Sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária, é solicitada a garantia de
recursos para o pleno funcionamento do Incra, dando condições de executar suas
atividades com recomposição do orçamento de 2022 no que diz respeito à
reforma agrária. Quanto ao crédito fundiário, uma das propostas é prorrogar
por um ano o prazo de pagamento das parcelas do financiamento com vencimento no
período da pandemia do novo coronavírus, bem como disponibilizar todas as
modalidades de crédito instalação concedidas aos(às) beneficiários(as) do
Programa Nacional de Reforma Agrária e aos beneficiários(as) do Crédito
Fundiário sendo garantidas as mesmas condições de pagamento.

Outra questão importante para a agricultura familiar é a ampliação da
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fundamental para implementação
de projetos produtivos que promovam a melhoria da produção e geração de
renda.

Os principais pontos da pauta foram apresentados pelo presidente da
Confederação, Aristides Santos, pela secretária de Política Agrícola,
Vânia Marques Pinto, e pelo secretário de Política Agrária, Alair Luiz dos
Santos. “Para nós, a apresentação da pauta tem um significado muito
importante, principalmente nesse momento em que ainda estamos enfrentando os
efeitos da pandemia de Covid-19, que tem levado milhares de famílias aos
níveis de insegurança alimentar, com aumento da fome e da miséria. E a
agricultura familiar é essencial para enfrentarmos essa crise. Temos a
expectativa de estabelecer um bom diálogo, como sempre, avançar nas
negociações das propostas apresentadas e aprovar um Plano Safra capaz de
manter as famílias agricultoras produzindo e garantindo renda”, destacou o
presidente da CONTAG, Aristides Santos.

A audiência também contou com falas de representantes das grandes
regiões, que destacaram os efeitos da estiagem e das enchentes que necessitam
de solução urgente. Também apontaram o aumento do custo de produção, as
dificuldades de acesso ao crédito e ao Garantia-Safra, regularização
fundiária, reforma agrária, enquadramento da agricultura familiar, recursos
para o milho venda balcão via Conab, de forma subsidiada, entre outras. As
regiões foram representadas por Eugênio Zanetti – Sul, Marcos Vinicius Nunes –
Sudeste, Elias D’Angelo Borges – Centro-Oeste, Erivam do Carmo – Nordeste e
Antonio Sergioni – Norte.

A ministra fez considerações à pauta e mostrou-se sensível aos pontos
prioritários apresentados pela CONTAG e Federações. Colocou a sua equipe à
disposição para iniciar o processo de negociação nos próximos dias e
adiantou que o Ministério está empenhado na resolução dos problemas
referentes aos impactos na produção agropecuária pelas questões climáticas.
Tereza Cristina e sua equipe afirmaram que vão se empenhar também para
garantir recursos suficientes para a agricultura familiar na Safra 2022-2023 e
que a previsão é lançar o Plano no mês de junho. Com informações da
assessoria de imprensa da CONTAG.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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