‘-AGRICULTURA FAMILIAR:PRAZO PARA RENOGOCIAR DIVIDA COM PRONAF ACABA DIA 30

SAFRAS (24) – Agricultores familiares e assentados da reforma agrária que
têm operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), contratadas até 30 de junho de 2010, têm até o
dia 30 de junho de 2014 para manifestar formalmente o interesse em recompor o
pagamento das dívidas.
A medida vale para agricultores familiares que estavam em situação de
inadimplência no dia 18 de novembro de 2011 (e tinham operações contratadas
até 30 de junho de 2010) e para os que estavam adimplentes no dia 18 de
novembro de 2011 (em operações contratadas até 30 de junho de 2008). A
renegociação pode ser feita para agricultores com dívidas de até R$ 10 mil.
O número de beneficiários com esta ação do Governo Federal, que envolve MDA
e Incra, pode chegar a 660 mil agricultores.

Assentados

No Rio Grande do Sul, 4.842 famílias em assentamentos estão aptas a
renegociar dívidas do Pronaf A e AC com descontos. A renegociação pode ser
feita pelo portal Sala da Cidadania (http://saladacidadania.incra.gov.br) e/ou
junto aos escritórios municipais da Emater/RS-Ascar.
A renegociação com desconto foi garantida pelo Decreto N 8.177, de
27/12/2013, e é válida para operações do Pronaf A e AC contratadas até 2010
e em situação de inadimplência em 2013. O decreto também estipulou a
possibilidade de quitação da dívida do Pronaf A e AC, em parcela única com
abatimento maior: 80%. Ao contrário da renegociação – que deve ser
encaminhada até o dia 30 de junho – a liquidação da dívida nestas
condições pode ser efetuada até 31/12/2014.
Dos 20 núcleos operacionais instalados no Estado, nove recebem
assistência técnica e extensão rural da Emater/RS-Ascar. Com informações da
assessoria de imprensa da Emater/RS-Ascar. (AB)