AGRICULTURA: FPA derruba veto no Congresso Nacional sobre seguro rural

Porto Alegre, 25 de maio de 2016 – O Plenário do Congresso Nacional
derrubou nesta terça-feira (24) o veto da Presidência da República a duas
emendas à Medida Provisória 682/2015 apresentada pelo senador Waldemir Moka
(PMDB-MS).

As emendas de Moka, integrante da FPA, coíbem a venda casada de apólice
de seguro no ato de liberação do crédito rural e dão ao produtor o direito
de escolher a seguradora de seu interesse, proíbem a obrigatoriedade do seguro
rural como condição para acesso ao crédito rural e incluem representantes dos
agricultores e das seguradoras no Comitê Gestor do Seguro Rural. Ou seja,
acabam com a exigibilidade de contratação do seguro rural.

As emendas haviam sido aprovadas por acordo de todos os partidos, mas
acabaram sendo vetadas pela presidente, agora afastada, Dilma Rousseff. Conforme
o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), trata-se de uma conquista
de fundamental importância para o setor produtivo rural. “Há muito tempo
vínhamos denunciando a prática da contrapartida exigida aos tomadores de
financiamentos pelos agentes financeiros”, explicou Marcos Montes.

A medida provisória 682/2015 foi aprovada pelos plenários da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal e convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV)
19/2015.

Revisão: Dylan Della Pasqua (dylan@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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