AGRICULTURA: Governo Federal garante desconto de 25% em financiamentos de crédito rural familiar

Porto Alegre, 17 de maio de 2023 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
assinou decreto nesta terça-feira (16/5) que autoriza o desconto de 25% sobre o valor das parcelas
de crédito rural vencidas (e a vencer) no período entre janeiro e dezembro de 2023 para
empreendimentos que tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em municípios do Rio Grande do
Sul, considerada a pior dos últimos 75 anos. São empréstimos de custeio, contratados pelo
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O decreto será publicado
nesta quarta-feira (17).

Nesta terça, o Governo Federal abriu crédito suplementar de R$ 230 milhões para amenizar os
prejuízos de mais de 24 mil agricultoras e agricultores gaúchos, em um total de 36 mil contratos
de financiamento do Pronaf. O desconto sobre o valor das parcelas é de até R$ 12 mil por
operação. Segundo o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o
decreto atende demanda da agricultura familiar gaúcha que, pela terceira safra consecutiva, tem
prejuízo em decorrência da estiagem que atinge o estado.

“Os agricultores familiares que trabalham principalmente na pecuária leiteira, não têm seguro
agrícola ou cobertura do Proagro. Assim, o presidente Lula está dando um desconto nas prestações
vencidas, nas que estão vencendo e nas que irão vencer, de 25%, totalizando o valor de 230
milhões de reais para os agricultores do Rio Grande do Sul que estão sofrendo os efeitos da seca
naquele estado”, detalha.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, ressaltou a importância e
o alcance da medida, que vai beneficiar famílias que vivem em municípios com situação de
emergência reconhecida pelo Governo Federal. Os produtores relatam que muitos açudes ficaram
secos, e os que ainda possuem água estão perdendo rapidamente a qualidade devido à entrada dos
animais para hidratação ou para a redução da temperatura corporal, contaminando a água, que
fica com aspecto barrento.

De acordo com o Informativo Conjuntural nº 1.749, elaborado pela Emater/RS em 9 de fevereiro de
2023, o efeito negativo da estiagem tem impactado também o manejo reprodutivo dos rebanhos,
refletindo em baixas taxas de cio e prenhez. O fornecimento de fenos, silagens e rações torna-se
alternativa importante para manter os animais, porém os custos acabam se tornando elevados demais
para muitos pecuaristas. Em Caçapava do Sul, são estimadas perdas de até 30% na produção de
leite, enquanto em São Borja estima-se 50% de queda e, em Uruguaiana, pode chegar a 80%.

O desconto será aplicado na liquidação das operações de crédito de custeio ou parcelas de
crédito de custeio prorrogado, contratadas no âmbito do Pronaf, vencidas e vincendas no período
de 1º de janeiro a 29 de dezembro de 2023 inclusive aquelas prorrogadas de 1º de janeiro de 2023,
até a data de publicação do decreto, desde que liquidadas até 29 de dezembro de 2023.

A medida atende especificamente os beneficiários do Pronaf que tenham operações de custeio
não cobertas pelo Proagro ou seguro, vencidas ou vincendas em 2023, nos municípios do Estado do
Rio Grande do Sul afetados pela estiagem.

Entre os critérios previstos no decreto:

Operações que tenham sido contratadas entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.

Situação de adimplência ou sejam regularizadas até 29 de dezembro de 2023.

Registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar (CAF).

Perda de receita seja igual ou superior a 30% da receita bruta esperada.

Municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.

As informações são da Secretaria de Comunicação Social.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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