AGRICULTURA: Governo impõe restrições de uso a novos defensivos – Mapa

Porto Alegre, 22 de julho de 20199 – Seis novos produtos formulados que
tiveram os registros publicados hoje no Diário Oficial da União terão
restrições de uso estabelecidas pelo Ibama. Já registrado em 82 países,
incluindo Estados Unidos e países da Europa, o ingrediente ativo sulfoxaflor,
que controla pragas como pulgão, mosca-branca e psilídeo, só poderá ser
usado nas lavouras brasileiras se obedecer a várias restrições.

O uso do inseticida no Brasil deverá seguir as orientações estabelecidas
pelo Ibama para a mitigação de risco para insetos polinizadores como, por
exemplo, a restrição de aplicação em períodos de floração das culturas, o
estabelecimento de dosagens máximas do produto e de distâncias mínimas de
aplicação em relação à bordadura para a proteção de abelhas não-apis.
Essas restrições constam na rotulagem dos produtos e são estabelecidas de
acordo com cada ingrediente e cultura.

O ingrediente ativo sulfoxaflor teve o registro do produto técnico (de uso
industrial) concedido no fim de 2018 e o produto formulado estava em
avaliação final das autoridades ambientais. Depois de passar por consulta
pública,o produto foi aprovadopela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama).

Segundo a Instrução Normativa (IN) n 02/2017, do Ibama, o registro de
novos defensivos no país deve ser condicionado à “apresentação de
informações que permitam o uso adequado desses produtos, sem efeitos que
comprometam a sobrevivência, a reprodução e o desenvolvimento das abelhas”.
Além da avaliação do risco para abelhas do gênero apis, o Ibama foi a
primeira autoridade regulatória de pesticidas no mundo a realizar a avaliação
de risco para abelhas não-apis.

“Do ponto de vista da saúde humana, o sulfoxaflor está entre os
inseticidas 20% menos tóxicos hoje aprovados. Há um possível impacto sobre
insetos polinizadores, por isso a importância da avaliação do Ibama. Foram
apresentados estudos técnicos sobre o impacto dos resíduos nas abelhas para
determinar o que pode ou não ser aprovado. O Ibama tem a liberdade técnica de
aprovar ou não o produto ou para estabelecer restrições de uso que garantam a
segurança para os insetos polinizadores”, explica o coordenador-geral de
Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Venâncio.

Os produtos formulados aprovados à base de sulfoxaflor apresentaram
estudos laboratoriais de toxicidade aguda e crônica para abelhas adultas e
larvas, estudos de resíduos em néctar e pólen em diversas culturas, além de
um estudo específico com o objetivo identificar a ação desta substância
sobre colônias de abelhas. Todos os estudos, realizados no Brasil e no exterior
foram conduzidos de acordo com as Boas Práticas Laboratoriais (BPL) seguindo
normas de qualidade, segurança e rastreabilidade reconhecidas
internacionalmente.

Na semana passada, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos
retirou restrições de uso do sulfoxaflor e aprovou novos usos para o produto a
longo prazo. No entanto, também é preciso seguir recomendações de uso, como
distâncias mínimas e épocas de aplicação. Segundo a EPA, o sulfoxaflor é
uma ferramenta importante para proteger as plantações e evitar perdas
econômicas potencialmente significativas.

Novo herbicida

Entre os produtos formulados registrados hoje também está um herbicida à
base do ingrediente ativo florpirauxifen-benzil. O produto técnico foi
aprovado em junho deste ano.

O produto formulado à base deste novo herbicida poderá ser utilizado para
o controle de plantas daninhas na cultura do arroz. O ingrediente ativo ganhou
o prêmio de química verde em 2018.

“Com este novo herbicida, o produtor rural terá agora uma nova
alternativa altamente eficiente para plantas daninhas de difícil controle e de
menor toxicidade do que os disponíveis hoje no mercado”, destacou Carlos
Venâncio.

Genéricos

Estes sete produtos novos fazem parte de um conjunto de 51 defensivos que
tiveram os registros publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira
(22). Desse total, 44 são produtos equivalentes, ou seja, genéricos de
princípios ativos já autorizados no país.
A aprovação de novos moléculas tem como objetivo disponibilizar alternativas
de controle mais eficientes e com menor impacto ao meio ambiente e à saúde
humana. Já a aprovação de produtos genéricos é para promover a
concorrência no mercado de defensivos, o que faz cair o custo de produção.

Do total de registros, 18 referem-se a produtos técnicos de uso industrial
e outros 33 produtos são formulados, sendo quatro de origem microbiológica.
Os produtos técnicos são os ingredientes ativos para uso industrial, que são
destinados à fabricação dos defensivos e os produtos formulados são aqueles
que já podem ser adquiridos pelos produtores rurais em lojas especializadas,
mediante a emissão do receituário agronômica, para controle de pragas na
agricultura brasileira.

Processo de registro

Para serem registrados, os pesticidas devem ser avaliados e aprovados pelo
Ministério da Agricultura quanto à eficiência agronômica, pela Anvisa quanto
ao impacto para a saúde humana e pelo Ibama quanto aos impactos ao meio
ambiente.

Atualmente, são mais de 2 mil produtos na fila para serem avaliados e o
prazo legal para a liberação é de quatro meses. Há produtos que estão na
fila há mais de oito anos.

Com a publicação do ato n 48, do Departamento de Sanidade Vegetal e
Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, chega a 262 o número
de produtos autorizados desde o início do ano. O aumento da velocidade dos
registros se deve a ganhos de eficiência possibilitados por medidas
desburocratizantes implementadas nos três órgãos nos últimos anos, em
especial na Anvisa, que modernizou seu processo a partir de 2015.

O objetivo de fazer a fila andar no Brasil é justamente para aprovar novas
moléculas, menos tóxicas e ambientalmente corretas, e assim substituir os
produtos mais antigos. Atualmente, são cerca de 2 mil produtos na fila para
serem avaliados e o prazo legal para a liberação é de quatro meses. Há
produtos que estão na fila há mais de oito anos.
O fato de haver mais marcas disponíveis no mercado não significa que vai
aumentar o uso de defensivos no campo. O que determina o consumo é a
existência ou não de pragas, doenças e plantas daninhas. Os agricultores
querem usar cada vez menos em suas plantações, pois os defensivos são caros e
representam 30% do custo de produção.

De 2016 para 2017, o número de registros de defensivos passou de 277 para
405, segundo dados do Ministério da Agricultura. No mesmo período, o valor
total das vendas de ingredientes ativos no país caiu de 541.861,09 toneladas
para 539.944,95 toneladas, de acordo com o Boletim Anual de Produção,
Importação, Exportação e Vendas de Agrotóxicos no Brasil, elaborado pelo
Ibama.

O Brasil aparece em 44a posição em um ranking da Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre uso de
defensivos agrícolas. Com informações da assessoria de imprensa do Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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