AGRICULTURA: Justiça baiana desabriga produtores em plena colheita

Porto Alegre, 11 de abril de 2017 – O clima é de tensão e revolta entre
os agricultores instalados em áreas do Matopiba (região agrícola que abrange
os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Isso ocorre após uma
liminar deferida pelo juiz do município de Formosa do Rio Preto (BA), Sérgio
Humberto de Quadros Sampaio que, de forma ilegal, absurda e sem precedentes no
ordenamento jurídico, tenta retirar agricultores de uma área de 340 mil
hectares, em plena fase de colheita, passando a área para as mãos de uma
única pessoa física, que nunca plantou nesta e em nenhuma outra região.

A decisão de reintegração de posse em favor de José Valter Dias
escancara mais um capítulo da instabilidade jurídica em relação à posse das
terras na região, mas que desta vez, pode prejudicar terceiros de boa-fé,
agricultores que tiram daquelas áreas o seu sustento, atingindo também toda a
economia do oeste da Bahia, que depende diretamente do agronegócio.

Além de desabrigar agricultores que já fizeram sucessores legítimos,
esta decisão judicial transforma Dias no maior latifundiário do Brasil. Esta
é a segunda decisão de reintegração de posse do juiz da comarca de Formosa
do Rio Preto em favor de Dias. A primeira aconteceu em 19 de setembro do ano
passado, quando o juiz assinou uma portaria administrativa – totalmente
incabível – para retirar os agricultores das terras que compraram de boa fé,
com os devidos registros no Cartório de Registro de Imóveis, há
aproximadamente 30 anos.

Ante uma derrota no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de
2016, que se manifestou favoravelmente à manutenção dos agricultores e
empreendimentos agrícolas lá instalados, o juiz recuou e anulou a própria
decisão. Segundo a decisão do Conselho, naquele ato, ficaram expostas as
irregularidades da decisão do juiz baiano que violou o contraditório e ampla
defesa, sem ouvir nenhum dos representantes dos produtores antes da
reintegração de posse. O CNJ também declarou a ilegalidade de reintegração
de posse por medida administrativa e reconheceu a boa-fé dos produtores.

“O que está em pauta neste processo não é o tema de grilagem, não se
está discutindo regularização fundiária, o que há, nesta região, são
inúmeros, centenas de produtores rurais de boa fé e trabalhadores que há anos
desenvolvem suas atividades de forma íntegra e que adquiriram regularmente
suas propriedades, com o aval do Estado. Esses produtores não podem ser
confundidos com pessoas que podem ter agido ilegalmente para obter outras áreas
de terras naquela região”, esclarece o advogado Leonardo Lamachia, que vem
defendendo os produtores rurais e suas terras.

Agora, a nova proposta de reintegração dos mais de 300 mil hectares pode
desabrigar famílias de suas terras e dizimar com 250 mil hectares plantados de
milho, soja e algodão, que deixarão de ser colhidos e comercializados. O
reflexo disso terá danos econômicos e sociais gigantescos ao desestabilizar a
economia da região e da Bahia, derrubando a cadeia do agronegócio e, cedendo
milhares de hectares de terras produtivas e em fase de colheita em favor de uma
só pessoa física sem nenhum envolvimento com negócio em questão e que jamais
plantou e jamais teve registro como produtor rural na CNA ou em qualquer
órgão ligado a agricultura e pecuária.

Para o presidente da Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras
(Aprochama), Edson Fernando Zago, que representa parte dos agricultores
afetados, a decisão da liminar neste momento é despropositada.”Os produtores
têm vultuosos custos para preparar a terra, plantar e conduzir uma lavoura por
meses e para isso dependem de empréstimos e financiamentos, os quais só podem
ser pagos com o produto desta safra a ser colhida. Além do mais, a região se
desenvolveu graças ao trabalho destes agricultores que investiram suas vidas
nestas terras quando então se instalaram sem a menor infraestrutura, há 30
anos. Agora, sem ao menos serem ouvidos e sem serem réus no processo são
surpreendentemente intimados a se retirarem da terra que dá o sustento `as suas
famílias. Confiamos que estâncias superiores da justiça corrijam esta
arbitrariedade”.

A área em debate na reintegração de posse foi aberta na década de 80,
quando os primeiros produtores foram incentivados a adquirirem as terras por
incentivo do programa de cooperação técnica entre os governos do Brasil e do
Japão, Prodecer II [Programa Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento do Cerrado].
São terras produtivas de pequenos, médios e grandes agricultores, reconhecidos
pelos agentes financiadores e por todos os projetos e programas de agricultura
do Estado, e que juntos geram cerca de 1.050 empregos diretos com a produção
de soja, milho feijão e algodão. A renda oriunda de salários e encargos
sociais pagos pelos agricultores é superior a R$ 56 milhões/ano e a soma dos
investimentos em infraestrutura nestas propriedades chega a R$ 6,2 bilhões.

A região abriga ainda três multinacionais – a Bunge, a Cargill e a
Amaggi/Dreyfus, além da Cosan – uma das maiores empresas do Brasil com
investimentos em agronegócio, distribuição de combustíveis e de gás
natural, lubrificantes e logísticas – que, assim como os produtores,
acreditaram no potencial da região e ali adquiriram terras para exercer as
atividades. Um total de 340 mil hectares compõe a área em discussão, destes,
251,5 mil hectares em plena produção principalmente nas micro regiões da
Aprochama, Coaceral, Novo Horizonte e Sul Colonização, todas em Formosa do Rio
Preto. As informações partem da assessoria de imprensa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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