AGRICULTURA: Lei Plurianual deve prever orçamento para cinco anos

Porto Alegre, 30 de março de 2016 – Governo e setor produtivo discutiram a
proposta da Lei Plurianual Agrícola, na sede do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, em Brasília (DF). Um dos temas foi o prazo do
orçamento para o setor agropecuário.

Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, André Nassar, atualmente o valor do investimento é
definido por um ano. Mas a intenção é fixar o orçamento em 5 anos para
reduzir a incerteza e aumentar a previsibilidade, ou seja, o produtor poderá se
programar antes de plantar. “Com esse prazo, o produtor terá, por exemplo, a
oportunidade de saber antecipadamente quanto de crédito terá disponível”,
diz Nassar.

O secretário lembra que a agricultura está em expansão e o crédito
rural precisa acompanhar esse crescimento. O governo pretende criar uma
política de gestão de riscos, que unifica o seguro rural, o Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a Política de Garantia de
Preços Mínimos (PGPM). “O que queremos é definir metas para orientar o
governo na utilização dos mecanismos já existentes”, pontuou.

Outra mudança diz respeito aos mecanismos de proteção contra riscos
climáticos, preços e renda. Hoje nem todos os agricultores têm acesso ao
seguro rural. Com a lei, isto deverá ser ampliado. “Iremos tornar os
mecanismos de proteção de renda mais seguro, com opções de contratos
privados para todos os produtores”, disse o secretário.

A LPA é uma proposta da ministra Kátia Abreu, que pretende enviar o texto
da nova lei ao Congresso Nacional em meados de agosto deste ano. “As metas
pré-estabelecidas irão orientar o Plano Safra. O governo saberá
antecipadamente qual será o estoque. Dessa forma, poderá utilizar melhor os
recursos públicos principalmente porque não haverá formação de grandes
volumes de safra”, afirma o secretário de Política Agrícola do ministério.
Com informações da assessoria de comunicação social do Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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