AGRICULTURA: Mais de 5,3 mi de ha podem se tornar terras indígenas no MT

Porto Alegre, 30 de outubro de 2015 – Com o objetivo de intensificar a
atuação nas questões indígenas de Mato Grosso, a Comissão de Assuntos
Fundiários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato),
por meio de uma assessoria jurídica, realizou um levantamento específico com
dados da atual situação das demarcações de terras indígenas em todo
território mato-grossense.

O levantamento, finalizado em 2014, apontou que existe uma pretensão de
mais de 5,3 milhões de hectares a serem demarcados no estado, dos quais mais de
3 milhões já foram requeridos junto a Fundação Nacional do Indio (FUNAI) e
os processos estão em andamento, atingindo diretamente áreas de produção
agropecuária.

A reunião teve a participação de representantes da Comissão Nacional de
Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA). O presidente desta comissão, Paulo Ricardo Dias, aprovou o estudo e
afirmou que vai sugerir para a CNA que esse levantamento seja realizado
nacionalmente.

O presidente do Sistema Famato/Senar Rui Prado falou da importância dos
assuntos fundiários para o desenvolvimento econômico de qualquer região do
país, em especial Mato Grosso. “Nós temos problemas enormes do ponto de
vista fundiário no estado de Mato Grosso, problemas que estão para serem
resolvidos há décadas e não foram resolvidos ainda. Para que haja
desenvolvimento econômico e social o primeiro passo é ordenar o território. E
ordenar é exatamente o que estamos fazendo nesta reunião tratando das
questões fundiárias em diversos aspectos”, explicou Prado.

Além de tratar dos assuntos indígenas, a reunião abordou temas ligados
ao direito de propriedade, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e
ocupações de Fronteira. Segundo Dias, esses temas afetam diretamente os
produtores rurais brasileiros, principalmente no que diz respeito ao direito de
propriedade. “A CNA, junto com a Famato, está em alerta na preservação do
direito de propriedade e da segurança jurídica no campo”, destacou.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Famato,
Jeremias Leite, a questão indígena é uma das que mais demanda atenção em
Mato Grosso e exige uma nova política indigenista. A política dos dias de hoje
está baseada na obtenção desenfreada de terra, o que contraria a
Constituição. Além disso, Jeremias afirmou que reconhece as dificuldades que
os índios passam, mas destacou que a insegurança jurídica de ambas as partes,
tanto dos produtores quanto dos índios, não pode continuar.

As comissões também vão atuar intensamente na cobrança do cumprimento
da Constituição Federal pelo executivo, na tramitação da PEC 215 e na
alteração do decreto 1.775, no sentido de modificar o processo de demarcação
de terras indígenas.

Com relação ao MST, Jeremias disse que o movimento tenta estabelecer em
Mato Grosso uma política estratégica de ocupação de terras em áreas que
para eles são improdutivas, mas que dificilmente conseguem comprovar a
improdutividade.

O consultor da CNA Dênis Rosenfild é da opinião de que o objetivo do MST
é usar os meio democráticos de diálogo na sociedade para acabar com a
própria democracia. “O MST tenta mudar o regime político e distorcer os
direitos e deveres instituídos na Constituição”, afirmou.

O advogado Rudy Ferraz falou da Lei Federal n 13.178, de 22 de outubro de
2015, sancionada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, que dispõe
sobre os registros imobiliários de terras públicas situadas nas faixas de
fronteira. “Essa lei pretende dar tranquilidade e segurança jurídica para os
produtores e proprietários de imóveis rurais nas faixas de fronteira”.

Conforme Ferraz, a lei reabre o prazo para que o proprietário possa
ratificar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) a possibilidade de terem suas propriedades regularizadas. “Foi uma Lei
muito benéfica que permite segurança jurídica a todos, transparência aos
títulos e principalmente abre a possibilidade de regularização”, citou
Rudy. Para ele, a Lei corrige um erro da União junto aos Estados, ocorrido no
passado, quando validaram terras em áreas de domínio federal.

Também participaram da reunião, no auditório da Famato, assessores
jurídicos e consultores da CNA, Federação da Agricultura e Pecuária de
Goiás (Faeg), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), assessoria
jurídica da Famato, representantes da Prefeitura Municipal de Poconé,
Aprosoja, Sindicatos Rurais de São Félix do Araguaia, Mirassol D’Oeste,
Paranatinga, Poconé, Porto Estrela, Cáceres e Produtores Rurais de Rosário
Oeste e Tangara da Serra. As informações partem da assessoria de imprensa da
Famato.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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