‘-AGRICULTURA: MEDIDA FLEXIBILIZA EMPLACAMENTO DE MÁQUINAS – FAEG

SAFRAS (29) – Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira
(27), a medida provisória 646, que simplifica o processo de emplacamento de
tratores e máquinas agrícolas. Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff
havia vetado proposta aprovada pelo Congresso, que previa o fim do emplacamento
e licenciamento de veículos agrícolas.
A medida define que os tratores e veículos agrícolas que transitem em
vias públicas, devem ter registro, licenciamento e emplacamento. Ficam isentos
os veículos produzidos antes de 1 de agosto de 2014. A MP também define que
o licenciamento deve ser realizado uma vez apenas, não sendo necessária à
renovação periódica, como ocorres nos veículos urbanos. É necessário
também que os condutores que trafegam em estradas públicas, tenham a
habilitação do Tipo B, e para condução dentro dos estabelecimentos rurais
devem ter o curso de condutores do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
(Senar).
A proposta foi criticada por alguns representantes ruralistas, pois a
medida ainda mantém a obrigação para veículos adquiridos após 1 de
agosto. Desta data em diante, os produtores serão obrigados a licenciar,
emplacar, registrar e inclusive fazer o pagamento de IPVA. Segundo
representantes da bancada ruralista, é inconcebível que estes tratores e
máquinas agrícolas sejam cobrados como os veículos de passeio, pois ficam
praticamente 98% de sua vida útil dentro das propriedades rurais.

Veto da Dilma

Na época do veto, a justificativa da presidente Dilma Rousseff era de que
o projeto aprovado pelo Congresso Nacional continha um teor muito amplo. “Estou
publicando, uma medida provisória sobre emplacamento de tratores, e isso
atinge toda agricultura brasileira, do pequeno ao grande agricultor. Com ela,
vamos simplificar o processo de emplacamento e licenciamento agrícola. O
emplacamento será feito uma única vez para tratores ou outras máquinas para
trafegar em vias públicas”, afirmou na ocasião. Com informações da
assessoria de imprensa da Faeg. (AB)