AGRICULTURA: Ministra defende fim do protecionismo a países desenvolvidos

Porto Alegre, 24 de junho de 2019 – Em discurso na 41a Conferência da
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em
Roma, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
defendeu nesta segunda-feira o fim do protecionismo dos países desenvolvidos e
a adoção de princípios científicos na regulação do comércio internacional
de alimentos.

Segundo a ministra, essas medidas são mais que necessárias para que
nações pobres possam desenvolver seus setores agrícolas e o comércio mundial
seja justo e livre para todos.

“Com o atual sistema baseado em regras sendo continuamente testado pelo
poder daqueles Estados nacionais aderentes a um populismo regulatório, o Brasil
está absolutamente convencido da necessidade de preservar o princípio
científico na regulação do comércio internacional de insumos e alimentos. Um
sistema global regulado apenas em benefício de alguns países ricos não é do
interesse dos produtores e consumidores de alimentos em todo o mundo – e
também não é do interesse do Brasil’, disse.

A ministra destacou que o protecionismo em países desenvolvidos ameaça o
aumento da produção de alimentos nas nações em desenvolvimento, que ficam
competindo com produtos subsidiados. “Um comércio agrícola de fato livre e
justo permitiria, sem dúvida, a disseminação de melhoria das condições no
campo, onde está concentrada a maior parte da pobreza no mundo. Desencadearia,
ademais, um ciclo virtuoso, em que maior produção descentralizada garantiria
maior acesso a alimentação e nutrição adequadas”. Segundo a FAO, 821
milhões de pessoas ainda passam fome no mundo.

Para Tereza Cristina, a FAO deve assumir o papel de “foro incontornável
para o desenvolvimento, para o apoio técnico na produção de alimentos sadios
provenientes da agricultura, da pecuária e da pesca e aquicultura
sustentáveis”, junto com outros organismos internacionais, como OIE, a CIPV e
o Codex Alimentarius.

“O sistema baseado em ciência e em regras claras foi nossa resposta
coletiva a um passado de risco e incerteza. Agora e no futuro, esse brilhante
arcabouço deverá transformar-se na força que garantirá alimentos abundantes
e de qualidade, levando o concerto das nações a, pela primeira vez na
história, garantir a segurança alimentar de toda a sua população, sem
descuidar da preservação de nosso patrimônio ambiental”, afirmou, destacando
ser um compromisso brasileiro com outras nações e com as gerações futuras.

Agricultura familiar e inovação

Tereza Cristina ainda destacou o papel dos agricultores familiares na
erradicação da fome global até 2030, meta das Nações Unidas.

A ministra citou que, no Brasil, há 5,1 milhões de propriedades
familiares rurais, responsáveis pela renda de 40% da população economicamente
ativa e pela maioria dos alimentos consumidos no país.

“Esse modelo de sucesso é passível de ser replicado em outros países,
sobretudo naqueles de menor desenvolvimento relativo. Para tanto, é crucial
considerar agricultura e segurança alimentar conjuntamente às questões de
comércio agrícola”.

A ministra alerta que a democratização da produção agrícola passa pela
inovação, base, segundo ela, do avanço da agricultura brasileira nas
últimas décadas.

Com inovação tecnológica, o Brasil conseguiu quintuplicar a produção
de grãos em 40 anos, sem aumentar a área ocupada pelas plantações, de pouco
mais de 30% do território. Além disso, produtores rurais brasileiros colhem
duas, e até mesmo, três safras em um mesmo ano de determinadas culturas.

“Com base nas conquistas das últimas décadas, podemos encontrar
alimentos brasileiros nas mesas de mais de um bilhão de pessoas, ao redor do
mundo, todos os dias”, ressaltou, destacando que a inovação trouxe ainda
práticas sustentáveis e ambientais, como integração entre lavoura, pecuária
e floresta, plantio de florestas comerciais, produtos orgânicos e
recuperação de áreas degradadas.

“Todas essas conquistas – inclusive as ambientais – são possíveis apenas
graças à inovação. E é justamente esse vetor de desenvolvimento que se
encontra hoje sob ameaça das práticas, talvez até bem-intencionadas, mas com
amplos efeitos nocivos, de alguns países ricos. À medida que alguns países
desenvolvidos abandonam os princípios baseados em ciência na regulação da
produção e do comércio de alimentos, não apenas o comércio justo é
penalizado, mas todo o ecossistema de inovação que nos permitiria alimentar
mais pessoas com o emprego de menos recursos”.

Novo diretor-geral

A ministra parabenizou Qu Dongyu, vice-ministro da Agricultura e dos
Assuntos Agrários da China, eleito neste domingo (23) o novo diretor-geral da
FAO pelos próximos quatros anos. O governo brasileiro apoiou oficialmente a
eleição de Dongyu.

Em encontro com a ministra, o novo diretor agradeceu o apoio do Brasil.
“Preciso que o apoio continue”, disse.

No discurso, Tereza Cristina também congratulou o brasileiro José
Graziano, atual diretor-geral da organização e que encerrará o segundo
mandato em julho.

“O Professor Graziano foi eleito com base em sua capacidade de traduzir em
políticas públicas as aspirações da sociedade brasileira na busca pela
segurança alimentar. Nesses últimos 8 anos, a FAO e seus membros responderam
com compromissos ambiciosos aos importantes desafios globais que se afiguraram.
O Brasil está disposto a fazer ainda mais – e, em contrapartida, o país
também pedirá mais dessa organização”, disse a ministra.

No discurso de despedida, José Graziano defendeu mudanças no processo
agrícola, com inovação e sustentabilidade para impedir o desmatamento e o
esgotamento dos recursos naturais. Segundo ele, há lugar no mundo para a
agricultura familiar. Defendeu que a FAO continue focada na desnutrição das
populações mais vulneráveis. Com informações da assessoria de imprensa do
Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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