AGRICULTURA: Ministro defende projeto que flexibiliza uso de agrotóxicos

Porto Alegre, 5 de julho de 2018 – O ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Blairo Maggi, defendeu o projeto, em tramitação na Câmara dos
Deputados, que trata do registro, da fiscalização e do controle dos
agrotóxicos no país, flexibilizando o uso desses produtos no território
brasileiro. Segundo Maggi, a proposta não tira poderes dos órgãos de controle
ambiental e da área de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), mas acelera o prazo para registro de pesticidas
com fórmulas menos prejudiciais do que as atualmente usadas no país.

Desde que o projeto avançou na Câmara, entidades ligadas à defesa do
meio ambiente e à saúde têm alertado para o risco das regras propostas,
incluindo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Anvisa, ambos vinculados ao
Ministério da Saúde, e o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Esses
órgãos se manifestaram publicamente contra o projeto, reforçando a posição
dos ambientalistas, que prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
para evitar a implementação da proposta, que foi aprovada em comissão
especial da Câmara, na semana passada.

Segundo nota publicada no portal da Anvisa, a agência perderá a
competência de realizar a reavaliação toxicológica e ambiental desses
produtos. “A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os
prejuízos e riscos que esse projeto, caso aprovado, trará para a saúde da
população, até a última instância possível”, afirmou o diretor-presidente
da Anvisa, Jarbas Barbosa, ao participar do programa NBr Entrevista, da TVNBr.
O Inca alertou para os riscos à saúde das pessoas que trabalham com
agrotóxicos e que consomem água ou produtos contaminados.

Maggi afirmou que o debate começou em 2002, quando ele apresentou no
Senado um projeto para que o registro dos agrotóxicos se desse pelo nome
científico do produto e não pelo nome comercial. Para ele, essa mudança
facilitaria o registro dos pesticidas, uma vez que as empresas poderiam usar a
autorização já concedida a produtos com o mesmo princípio ativo. “Quando
cheguei ao Ministério da Agricultura, procurei o Ministério do Meio Ambiente
para termos uma adequação. Queremos agilizar o uso de novas moléculas no
Brasil, coisa que tem demorado muito. Algo em torno de oito, 10, 12 anos para um
novo produto entrar no portifólio do que as fazendas podem usar”, argumentou.

Segundo o ministro da Agricultura, a legislação estabelece que o registro
de um novo produto só é possivel se for menos tóxico do que o retirado do
mercado. “Enquanto não temos novos, estamos usando os velhos. E os velhos são
mais tóxicos, os velhos são mais perigosos. Não estamos fazendo apologia de
uso maior de inseticida ou ao não controle ou não cuidado”, argumentou.

Maggi disse que o projeto não tira a responsabilidade do Ibama e da Anvisa
na liberação dos agrotóxicos, mas passa a coordenação dos registros para o
Ministério da Agricultura. “A coordenação fica com o Ministério da
Agricultura, mas os outros órgãos devem falar. Qualquer veto da Anvisa ou do
Ibama será observado, e esse produto não vai andar”, afirmou.

Os agrotóxicos, conforme Maggi, são necessários para que o Brasil se
mantenha entre os maiores produtores de alimentos do mundo. Pelas
características do Brasil -um país tropical, com alta temperatura e umidade
-é necessário o controle de pragas, insetos e plantas daninhas. “Então é
criado um ambiente hostil de confronto que não é a realidade. Nós
agricultores não usamos produtos agrícolas porque gostamos. Usamos porque
somos obrigados, senão não
produzimos”, afirmou.

Selo

Segundo o ministro, os produtos agropecuários brasileiros têm conquistado
cada vez mais mercado no exterior e, consequentemente, enfrentado mais
barreiras. A produção rural brasileira hoje chega a cerca de 180 países.
“Há um conjunto de coisas que foram feitas que habilitam o Brasil a ser um
grande concorrente, aí sofremos embargos”, disse o ministro.

Um dos caminhos para vencer as resistências do mercado internacional, que
impõe barreiras ambientais e fitossanitárias aos produtos brasileiros, será o
lançamento do selo Good for Nature, ainda neste mês. Os produtos brasileiros
exportados terão uma marca e um código que permitirão o acesso a todas as
informações da cadeia produtiva. Será possível identificar as condições
fitossanitárias e ambientais em que o bem foi produzido, as relações
trabalhistas e as rações usadas, por exemplo.

“Espero que seja uma prática adotadas por todos os exportadores
brasileiros. O QR code vai informar se o produto foi produzido de forma
ambientalmente correta, se as relações trabalhistas são corretas, se
condições fitossanitárias estão corretas”, explicou. As informações
partem da Agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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