AGRICULTURA: Modernização de pesticidas garante mais alimentos para população brasileira – FPA

Porto Alegre, 1 de dezembro de 2022 – A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal
realizou, nesta terça-feira (22), a terceira Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL
1.459/2022) que prevê a modernização da legislação de pesticidas no Brasil.

No quesito sustentabilidade, a proposta prevê uma legislação com mais rigor nos exames
toxicológicos. Ao regulamentar o projeto, os biotecnológicos vão poder ajudar na redução do
custo de produção, na melhoria da questão ambiental, além de ampliar a produção de alimentos,
emprego e renda para a população.

Presidente da CRA e também relator da matéria, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou que
já foi feita a leitura do relatório e que a matéria deve ser analisada pelo colegiado na
comissão. “A tramitação desse projeto tem que ser pautada pelo diálogo democrático, com
abertura para o livre posicionamento dos parlamentares e amplo debate dos especialistas,” disse o
senador acrescentando que a matéria tramita há 23 anos no Congresso Nacional.

“O debate foi amplo e democrático, mesmo que essa Casa seja política sempre pautamos o debate
com base na ciência, privilegiando aspectos de segurança a saúde humana e animal e também o meio
ambiente”. O senador explicou ainda que o texto leva à garantia de saúde, de segurança e da
melhoria da sustentabilidade. “Modernizar os pesticidas é diminuir as doses e reduzir custos, que
vão garantir alimento mais barato na mesa do brasileiro”. O parlamentar frisou que, com a nova Lei,
o Ministério da Agricultura vai assumir a coordenação do processo, sem retirar do Ibama e da
Anvisa os papéis de avaliadores técnicos dos produtos.

O texto do PL 1.459/2022 trata de pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem,
transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino
final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de
pesticidas e produtos de controle ambiental.

Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), membro da
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltou que após longa tramitação no Congresso, o
projeto precisou ser modernizado. “Esse projeto foi muito bem debatido. A nossa agricultura vai
ganhar muito e vai propiciar alimentos mais seguros,” declarou.

O deputado defendeu que ao aprovar o projeto no Senado, o Brasil, líder de exportação, se
tornará referência de segurança alimentar no mundo. “Na Anvisa, havia 2 mil produtos em fila.
Não tem com continuar, porque em outros países são seis meses, um ano. 95% dos produtos que
encontramos eram genéricos, ou seja, aqueles que já são usados há mais de 30 anos,” disse.

ONU se contradiz em dados sobre o enfretamento à fome mundial

Especialista em direitos humanos e ambiental vinculado à Organização das Nações Unidas
(ONU), Marcos Orellana disse que “os pesticidas não são necessários para enfrentar a fome no
mundo. O planeta cultiva comida suficiente, mas faltam medidas para uma melhor distribuição”.

No entanto, em julho de 2021, a mesma ONU anunciou que a fome atingiu algo em torno de 800
milhões de pessoas em todo mundo, ou seja, não há comida suficiente hoje. Até 2050, a demanda
por alimentos deve aumentar devido ao acréscimo de 2 bilhões de habitantes no mundo. O
representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil,
Alan Bojanic, disse que o Brasil deve continuar entre os principais líderes na produção de
alimentos global.

Diante do cenário, até 2050, o número de habitantes no mundo pode chegar a nove bilhões e o
Brasil deve ser responsável por 40% do crescimento da produção alimentícia. O clima tropical
brasileiro propicia a proliferação de pragas e doenças em plantas e depende de uma legislação
atualizada e produtos novos, assim como os países concorrentes, para garantir uma posição de
destaque no abastecimento mundial.

Em resposta ao representante da ONU, o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos
Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart destacou que não se atinge o nível de
tecnologia que o Brasil possui nos campos sem adotar ciência. Para o técnico, “as inovações
tecnológicas que hoje existem não cabem mais na legislação atual”, disse o diretor, ao defender
o PL 1.459/2022.

Segundo ele, o Ministério da Agricultura nunca defendeu a retirada do Ibama e a Anvisa do
processo de liberação dos agrotóxicos, mas a seu ver a pasta deveria ter a coordenação das
políticas públicas de sanidade vegetal. “Os agrotóxicos de alta periculosidade estão em
descontinuidade no mundo e, no Brasil, isso não é diferente. O Brasil continua com a regra de não
registrar agrotóxicos mais tóxicos dos já existentes {no mercado}”, encerrou.

As informações partem da assessoria de imprensa da FPA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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