AGRICULTURA: Mudança no cálculo dos preços mínimos de produtos vai à Câmara

Porto Alegre, 11 de maio de 2023 – O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o
substitutivo ao projeto de lei que muda o cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas (PL
1.284/2019). De iniciativa do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e relatado pelo senador Jayme
Campos (União-MT), o projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) em agosto de 2019, mas houve um recurso para a votação em Plenário. A
matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto tem o objetivo de desenhar novos parâmetros para incorporar melhor os custos de
produção, em especial a depreciação de máquinas e equipamentos usados. Heinze diz considerar
que, no médio e no longo prazo, essa defasagem bem como a necessidade de novos investimentos pode
tirar muitos produtores do mercado e contribuir para o endividamento no campo. O texto prevê
também que as propostas de novos preços mínimos sejam debatidas com as principais entidades
representativas do setor produtivo com antecedência mínima de 30 dias de sua publicação.

O mérito desse projeto é atingir, principalmente, a agricultura familiar, argumentou Heinze.

Entre as mudanças propostas por Jayme Campos no projeto, está a determinação de que os
preços mínimos de produtos agropecuários sejam definidos pelo Conselho Monetário Nacional. O
valor não poderá ser inferior ao custo operacional de produção, calculado pelo somatório dos
custos variáveis com as taxas anuais de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias,
segundo critérios definidos pela Receita Federal.

As informações são da Agência Senado.

Revisão:Ritiele Rodrigues (ritiele.rodrigues@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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