AGRICULTURA: Novo marco regulatório de pesticidas deve ser votado na próxima reunião da Comissão do Senado

Porto Alegre, 1 de dezembro de 2022 – A proposta que moderniza a legislação de pesticidas no
Brasil (PL 1459/2022) foi debatida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado
Federal, nesta quinta-feira (24), em reunião extraordinária. O relator da proposta na Casa,
senador Acir Gurgacz (PDT-TO), destacou a necessidade da atualização da lei, em vigor há mais de
20 anos, para a redução da burocracia e aumento da competitividade do setor. Após a leitura do
relatório, foi concedido pedido de vistas coletivo.

De acordo com o relator, presidente da Comissão e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária
(FPA), a atual legislação que cuida dos pesticidas está defasada e não atende mais o setor e a
população, diante da segurança e inovação que a agricultura moderna exige.

“O projeto está desde 1999 tramitando no Congresso Nacional, mesmo com amplo debate. Com a nova
lei, o Ministério da Agricultura vai assumir o papel de coordenação e gestão de todo o processo
de registro, uso, comercialização e descarte dos pesticidas. Entretanto, é importante dizer que a
Anvisa e o Ibama continuarão atuando em todas as etapas do processo, desde o pedido do novo pedido,
até a comercialização e descarte”.

No quesito sustentabilidade, a nova lei prevê mais rigor nos exames toxicológicos. Ao
regulamentar o projeto, os biotecnológicos vão poder ajudar na redução do custo de produção,
na melhoria da questão ambiental, além de ampliar a produção de alimentos, emprego e renda para
a população.

A nova legislação ajudará o país, por exemplo, a cumprir com a alta demanda de produção de
alimentos, que até 2050, deve aumentar devido ao acréscimo de 2 bilhões de habitantes no mundo,
segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO). Nesse
período, o país deve responder por 40% do crescimento da produção alimentícia e, para isso, vai
precisar manter a alta produção de alimentos com segurança e qualidade.

O senador esclareceu algumas dúvidas em relação à utilização de pesticidas feita pelo
país em relação ao resto do mundo. Gurgacz pontuou que, atualmente, o Brasil ocupa a 7 posição
mundial na questão de uso de pesticidas. Apesar disso, se comparado o uso dividido pelo que é
produzido, o país aparece, apenas, na 13 posição.

“Mesmo que o ambiente de produção agrícola do Brasil favoreça e potencialize as pragas e
doenças, usamos menos pesticidas que países de clima temperado. Isso diz muito sobre a
responsabilidade que temos com nossos produtos e a população mundial. Não à toa, somos
exportadores para centenas de países, pois há confiança plena”, afirmou.

Na leitura do relatório, Gurgacz enfatizou ainda que o projeto traz mais rigor na análise de
risco e negou que haja qualquer tipo de flexibilização. “O objetivo é reduzir a burocracia e
evitar o retrabalho, sempre observando as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Aumentar a transparência é aumentar a eficiência, estamos diante de um texto que deseja proteger
ainda mais a vida de cada cidadão”, disse.

O senador concluiu que o relatório vai ao encontro do que o mundo precisa. Segundo ele, o agro
e o meio ambiente devem caminhar juntos. “Tudo que foi apresentado aqui é parte da nossa
preocupação com a produção sustentável e garantia da segurança alimentar. O Brasil precisa
continuar com esse protagonismo”.

Também presente à reunião, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) explicou que a demora no
registro de produtos tem colocado o país abaixo dos demais países que competem com o Brasil e
dificulta a redução de gastos por parte dos produtores rurais. “Estamos condenando os nossos
produtores ao atraso e ao gasto ainda maior. Essas condições atrapalham o desenvolvimento da
economia, do agro brasileiro e dos nossos profissionais”, disse.

A Comissão de Agricultura do Senado Federal agendou nova sessão para a próxima terça-feira
(29), quando a proposta deverá ser analisada e votada. Com informações da assessoria de imprensa
da FPA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2022 – Grupo CMA