AGRICULTURA: Projeto cria linha de crédito para armazenagem e irrigação no campo

Porto Alegre, 5 de julho de 2023 – O Projeto de Lei 800/23 institui linha de crédito para
implantação e melhoria de sistemas de irrigação e para construção, ampliação e
modernização de armazéns em propriedades rurais com até 500 hectares. O texto em análise na
Câmara dos Deputados prevê prazo de até 15 anos, incluídos até três anos de carência.

Ainda segundo a proposta, o limite do financiamento será de até 100% do valor do projeto. A
taxa efetiva de juros no contrato poderá ser prefixada, de até 3,0% ao ano, ou pós-fixada, de
até 1,33% ao ano, mais um fator de ajuste monetário.

O texto prevê que o risco das operações será integralmente coberto pela União, nos
financiamentos contratados com recursos do Orçamento, ou pelos fundos constitucionais, se atuarem
no financiamento. Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) caberá definir a remuneração dos bancos e
as normas complementares.

“A produção de grãos deverá passar de 250,9 milhões de toneladas em 2019/20 para 318,3
milhões de toneladas em 2029/30, acréscimo de 67,4 milhões”, disse o autor da proposta, deputado
Marx Beltrão (PP-AL). “Essa expansão demandará esforço na ampliação da infraestrutura no
campo”, reforçou o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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