AGRICULTURA: Relatório sobre defensivos pode ser votado na próxima semana

Porto Alegre, 10 de maio de 2018 – A Comissão Especial da Câmara dos
Deputados que analisa o PL 6299/2002 sobre os defensivos fitossanitários voltou
a se reunir na manhã desta quarta-feira (9). A presidente da Comissão,
deputada Tereza Cristina (DEM-MS) concedeu vistas coletivas aos parlamentares.
Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (15).

Em seu discurso, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), relator da matéria,
afirmou que o debate é importante, mas a modernização da lei é benéfica
para a sociedade, para o país. “A proposta será a melhor para a sociedade
brasileira. O meu relatório já foi apresentado e o tema discutido intensamente
nos últimos dois anos. Ainda assim, estou aberto ao debate para melhorias e
sugestões ao texto. O que não se pode é obstruir esse processo
democrático”, defendeu o relator.

Na primeira deliberação do dia foi votado requerimento para inversão de
pauta apresentado pelo deputado Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio
Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Aprovado por maioria
nominal, o requerimento pediu o início da discussão da proposta no intuito de
dar celeridade aos trabalhos. Um novo requerimento para a retirada do relatório
da pauta de discussão, apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ),
também foi votado na primeira parte da reunião e rejeitado pela maioria.

Durante a votação, em resposta à alegação do deputado Bohn Gass
(PT-RS) de que a Comissão não ouviu o Ministério Público Federal (MPF), a
deputada Tereza Cristina (DEM-MS), também líder da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA), afirmou que não houve pedido por parte do MPF de
audiência pública e que todos os órgãos competentes ao tema, além de
representantes da sociedade civil foram ouvidos.

“Foram 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um
seminário. O debate foi construído com dados técnicos, econômicos e
científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e
cidadãos”, comentou a presidente.

Avanços

Para o deputado Covatti Filho (PP-RS), autor do PL 3200/2015, apensado ao
PL 6299/02 que também trata do tema, com a falta de celeridade no registro de
defensivos agrícolas no Brasil, que chega a demorar até oito anos, muitos
produtos mais eficientes deixam de ser usados nas lavouras do país. “Isso sim
prejudica a saúde humana: usar um produto defasado por falta de novas
tecnologias já aprovadas em outros países da Europa e América do Sul”,
disse.

O deputado ainda reiterou que na proposta o Brasil continua cumprindo todas
as exigências limitadas pela Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação (FAO-OMS), garantindo a segurança do alimento e a
saúde da população. “Todos os critérios estão estabelecidos na lei, assim
como os níveis de toxicidade e impactos ambientais. O relatório ainda vai
além e pede a padronização das regras usadas em todos os acordos
internacionais para o uso dos defensivos. Isso é modernização, pois a lei foi
ficando defasada e não acompanhou as evoluções dos tratados
internacionais”, destacou Covatti Filho.

O líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), afirmou que a lei proposta
não vai aumentar em nada o uso de defensivos no país, muito menos flexibilizar
os processos de registros. “O debate é importante, mas é necessário ter
cautela com o que é informado de forma errônea à sociedade. É
imprescindível produzir com segurança. E para isso, a modernização se faz
necessária”, afirmou Leitão.

Sobre o uso de produtos no Brasil que não são usados em outros países, o
líder foi enfático ao explicar que a questão básica é a diferença de
clima. “A Europa deixou de usar muitos produtos no combate de pragas que não
existem lá por conta do clima. A neve ajuda a combater as doenças. A lavoura
de lá não é a lavoura daqui. Nem as plantas, nem as produções. No Brasil,
usa-se, pois o clima propicia um maior número de pragas, além de diferentes
doenças”, afirmou o parlamentar.

Em seu discurso para orientação do voto, o deputado Marcos Montes
(PSD-MG), ex-presidente da FPA, disse que o caminho correto perpassa pelo o que
é melhor para a sociedade. “Nós sabemos que defensivos não matam. O Brasil
está na sétima posição de uso de defensivos. As informações que chegam
são vazias.”, destacou o deputado. As informações partem da assessoria de
imprensa da Frente Parlamentar Agropecuária.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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